sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 16:26h Pollyanna Martins

Polícia Federal continua investigação de fraudes no Minha Casa, Minha Vida

As investigações de irregularidades nas casas que foram distribuídas no bairro Jardim Copacabana começaram em 2013 e pelo menos 70 casas estavam em situação irregular

A Polícia Federal (PF) con­tinua a investigação de fraudes do programa do Governo Fe­deral, Minha Casa, Minha Vida, no bairro Jardim Copacabana, em Divinópolis. O delegado da Polícia Federal, Daniel Fantini, deu mais informações sobre o caso, após o Gazeta do Oeste noticiar com exclusividade que a Caixa Econômica Federal (CEF) tinha iniciado a retoma­da dos imóveis em situação irregular no bairro. As investi­gações sobre as fraudes come­çaram em 2013 e apontaram que pelo menos 70 casas esta­vam com irregularidades. De acordo com o delegado, o foco da investigação é a distribuição das casas. Conforme Fantini, vários proprietários de imóveis do bairro deram informações falsas para a Prefeitura de Di­vinópolis e a Caixa Econômica, para serem contemplados no programa. Segundo o delega­do, se o crime for comprovado, estas pessoas serão indiciadas por estelionato. “Quem presta informação falsa para obter um benefício, no caso para receber um financiamento subsidiado, vai responder pelo crime de estelionato”, informa.

O delegado ressalta ainda que houve negligência dos órgãos responsáveis – Caixa Econômica e Prefeitura de Divinópolis – pelo cadastro e distribuição das casas, na fiscalização da prestação de informações dos proprietários dos imóveis. De acordo com Fantini, houve apenas confe­rências dos documentos e não uma checagem das informa­ções prestadas pelos proprie­tários dos imóveis. Conforme o delegado, a responsabilidade deveria ser compartilhada pelos órgãos. “Inicialmente, quem indica os beneficiários do programa é a Prefeitu­ra, depois ela encaminha a documentação para a Caixa [Econômica Federal], e a Caixa faz um reanálise daqueles que foram indicados. Deveria ter sido feita uma ouvidoria, ou diligências, para comprovar se aquelas informações que as pessoas estavam dizendo correspondiam à verdade”, detalha.

Segundo Fantini, as in­vestigações foram feitas em parte das casas e, dos imóveis investigados, cerca de 70 foram constatadas irregularidades. De acordo com o delegado, as fraudes detectadas foram casas abandonadas, alugadas, vendidas e informações falsas prestadas pelos proprietários. “Foi denunciado no início que haveria um crime na dis­tribuição das casas, esse é o foco da Polícia Federal. Nós estamos perseguindo provas para provar ou não esta hipó­tese. A hipótese mais forte é de que as pessoas prestaram informações falsas”, adianta. Fantini revelou ainda que os proprietários das 70 casas que estavam com irregula­ridades foram ouvidos e a maioria alegou ter prestado as informações corretas para a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o delegado, a segunda parte da investigação será confrontar as informações prestadas pelos proprietários dos imóveis com as informa­ções enviadas pela Prefeitura. “Em algumas informações, de cara já dá para saber que hou­ve irregularidade, como por exemplo, profissional liberal que sabidamente não tem uma renda de R$ 1,2 mil, ganha mais do que isso”, ressalta.

PUNIÇÃO

De acordo com o delegado, quem alugou ou comprou um imóvel no conjunto habita­cional não será punido. Serão punidos apenas os proprietá­rios que alugaram venderam e/ou prestaram informações falsas para adquirirem um imóvel. Conforme Fantini, os inquilinos ou quem comprou um imóvel no bairro não serão indiciados, pois não prestaram informações falsas à Polícia Federal, nem à Prefeitura ou à Caixa Econômica. “Elas estão apenas alugando um imóvel e não têm ilícito nenhum. Quem aluga o imóvel que financiou, no mínimo, uma infração con­tratual está praticando, porque isso é vendado no contrato do imóvel”, explica. Segundo o delegado, há ainda imóveis abandonados no bairro e, neste caso, o proprietário não será punido. O indicado é que o dono da casa o devolva para a Caixa Econômica Federal. “Nesse caso, é, no máximo, uma infração contratual, ago­ra, o proprietário tem que procurar a Caixa, devolver as chaves e encerrar o contrato. A pessoa só será indiciada se ela se habilitou ao programa com informações falsas.”, esclarece.

De acordo com Fantini, foi solicitada à Prefeitura a lista de todos os inscritos no pro­grama, a lista dos sorteados e a lista dos contemplados com as casas. Segundo o delegado, a falha do programa está na contemplação das casas, pois várias pessoas foram sorteadas e, a partir deste momento, toda a documentação apresentada pelo sorteado deveria ter sido fiscalizada. “Deveria ter focado as ações para escolher bem quem iria ocupar o imóvel. Várias casas foram entregues para pessoas que prestaram informações falsas”, determi­na. Fantini ressalta que não há regulamentação prevista no programa Minha Casa, Minha Vida que pune a Prefeitura de Divinópolis ou a Caixa Econô­mica pela falta de fiscalização da documentação apresentada pelos sorteados. “Não há uma determinação normativa, cla­ra, explicita, para que a Prefei­tura ou a Caixa sejam punidas”, informa.

REDISTRIBUIÇÃO

Conforme Fanitini, a Pre­feitura de Divinópolis será a responsável pela redistribui­ção dos imóveis que serão retomados pela Caixa Eco­nômica Federal (CEF) e pela continuidade do trabalho de apuração de irregularidade das casas. “O imóvel pertence à Caixa Econômica Federal e a redistribuição é uma ação conjunta da Prefeitura e da própria Caixa”, finaliza.

PREFEITURA

A Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de sua as­sessoria de imprensa, que ain­da não foi informada sobre o processo de redistribuição das casas desocupadas, e quando for comunicado oficialmen­te, o município redistribuirá os imóveis aos beneficiários conforme cadastro de reserva formado no sorteio das casas.

Quanto à sua atuação na distribuição dos imóveis, o Executivo alegou que infor­mou à Caixa Econômica Fede­ral, em agosto de 2014, sobre as casas com ocupação irre­gular no Jardim Copacabana, onde foram construídos 498 imóveis. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Divinópolis, após a entrega das unidades, a Diretoria de Habitação realizou vistoria de ocupação nos três residen­ciais construídos através do Minha Casa, Minha Vida faixa 1 na cidade (Vila das Roseiras, Elizabeth Nogueira e Jardim Copacabana) e encaminhou o relatório final à instituição gestora operacional, apon­tando as unidades com irre­gularidades. “A vistoria seguiu todos os parâmetros exigidos por lei, com os devidos pro­cedimentos orientados pela instituição federal gestora. O mesmo procedimento é apli­cado em todos os residenciais construídos recentemente de Divinópolis”.

O município alegou ainda que a legalidade e a veracida­de de todas as informações contidas nos documentos entregues ao município no processo de inscrição são de total responsabilidade do mutuário, conforme as regras do próprio programa Minha Casa, Minha Vida, assumindo este o ônus da comprovação do declarado e as penalidades legais impostas na constatação de fraudes.

CAIXA

De acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal, 19 imóveis já foram retoma­dos. Destes, um ainda aguarda trânsito em julgado da sen­tença para indicação de nova família beneficiária e outras 25 unidades estão sob ações correndo na justiça. Ainda de acordo com o banco, as casas não ficam vazias. Todas conti­nuarão cumprindo a função do Programa, uma vez que se­rão ocupadas por beneficiários que atendam todos os critérios legais. Das 19 unidades reto­madas até então, 18 já foram ocupadas por novas famílias. Segundo a assessoria, a indi­cação da família beneficiária cabe ao Poder Público. No caso específico, ao Município de Divinópolis. A Caixa analisa o cadastro e firma contrato com os indicados.

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