quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 14:19h Carina Lelles

Policiais Militares recebem orientações sobre crimes eleitorais

Palestra foi ministrada ontem por dois promotores da Justiça Eleitoral no Teatro Gravatá

Na manhã de ontem, cerca de 300 militares receberam orientações sobre crimes elei­torais. Os promotores Fábio Barbieri e Calixto de Oliveira Souza falaram sobre o tema e a preparação para o dia da votação.

Faltando 10 dias para que a população escolha o novo prefeito e vice, além dos 17 vereadores que irão exercer suas funções nos próximos quatro anos, a Justiça Eleitoral, através de dois promotores, realizou ontem uma palestra sobre crimes eleitorais.

De acordo com o promotor Fábio Barbieri, o encontro foi uma troca de ideias e infor­mações do Ministério Público com a Polícia Militar a respeito da reta final da campanha eleitoral. “As principais ocor­rências na área criminal que podem acontecer, principal­mente no dia da eleição, ou seja, os crimes mais comuns que acontecem no dia das votações”.

Segundo o promotor, os três principais crimes são: a boca de urna, a corrupção eleitoral e o transporte ilegal de eleitores. “O papel da Polícia Militar é importantíssimo para assegurar a tranquilidade dos eleitores em exercer o seu di­reito de votar. A Polícia Militar tem o primeiro enfrentamen­to, que está nas ruas, tem o primeiro contato com a prática criminosa e esta orientação é muito importante”.

O comandante do 23º Bata­lhão da Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Marcelo Car­los da Silva, ressalta que a Polícia Militar sempre está presente para garantir o direito à democracia por parte da po­pulação. “Estaremos presentes com o esforço máximo da 7ª Região da Polícia Militar, e em Divinópolis com os esforços do 23º BPM e da 7ª Companhia de Missões Especiais e também da Companhia de Meio Am­biente e Trânsito. Estaremos juntos durante todo o período eleitoral e, no dia 2 de outubro, com mais força para dar con­dições às pessoas que querem exercer o seu direto de voto”.

O comandante ainda des­taca que as ocorrências mais comuns registradas nas úl­timas eleições foram casos de veículos plotados esta­cionados próximo às seções eleitorais, panfletagem, dis­tribuição de santinhos. “Jo­gar os santinhos durante a madrugada também é crime e é mais comum. Esperamos que estes caos não se repitam, também não é permitido o transporte de eleitores para a votação. Estamos aqui com o Ministério Público eleitoral para nivelar as informações para toda a nossa tropa que será empregada no dia 2, para agirmos e garantirmos um dia eleitoral tranquilo a toda nossa população”, destaca.

CRIMES

De acordo com a Justiça Eleitoral, desde sábado, até o dia 2 de outubro, nenhum can­didato às eleições municipais pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagran­te, estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado ime­diatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Já o eleitor, não pode ser preso desde cinco dias antes da eleição até 48 horas após o término da votação, exceto em caso de flagrante delito, por motivo de sentença criminal condenatória por crime ina­fiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Os membros da mesa re­ceptora e fiscais de partido têm o período da proibição da prisão alargado, que começa 15 dias antes do dia da votação, mas termina igualmente em 48 horas após o encerramento da eleição. “As pessoas que estão ali para perturbar e cometer crimes eleitorais, vamos coibir e encaminhar para a justiça eleitoral. Nos casos de flagran­te, serão adotadas as medidas de acordo com a lei penal”, esclarece o comandante do 23º BPM.

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