quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 16:37h Jotha Lee

Sob investigação do MPF, programa Pró-Transporte será retomado em outubro

A prefeitura de Divinópolis confirmou ontem que a segunda etapa do programa Pró-Transporte será iniciada em outubro.

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

Orçado em R$ 24,5 milhões, dos quais R$ 20,5 milhões são financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), através de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 2,4 milhões de contrapartida do município, o Pró-Transporte está paralisado desde 2014, mesmo ano em que foi assinada a ordem de serviço. O Ministério das Cidades é o gestor do programa e o convênio prevê a execução de pavimentação e drenagem de vias nos bairros Belvedere, Candelária, Oliveiras, Santa Rosa, Padre Eustáquio, Santa Lúcia, Nova Holanda, Nova Fortaleza e Grajaú.

Embora o programa seja alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que em 2014 instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades envolvendo a licitação e a qualidade do material utilizado, a prefeitura informou ontem que a primeira etapa foi concluída e beneficiou os bairros Belvedere, Candelária, Dona Rosa, Nações, Santa Lúcia, Santa Rosa e Oliveiras. Ainda segundo a prefeitura, na primeira fase, foram 160,4 mil metros quadrados de calçamento poliédrico e 37,2 mil metros de asfalto. Também foram 23,6 mil metros quadrados de passeio e 21,3 mil metros de meio-fio, além de 3,7 mil metros da rede drenagem.

O inquérito civil em andamento no MPF corre em segredo de justiça e não há previsão para sua conclusão. A Controladoria Geral da União (CGU), a pedido do MPF, realizou uma auditoria na obra no início de 2014 e constatou falhas na condução do processo licitatório, além de serviço mal feito, classificado pela CGU como “falhas construtivas nos serviços de pavimentação de ruas”. Ainda segundo a CGU, houve alto investimento em bairros de baixa densidade populacional.

Segundo a CGU, na verificação, por amostragem, dos segmentos de ruas que foram pavimentados, constataram-se “poliedros [pedras] mal assentados, sem estabilização e com falhas pontuais, indicando que não foi feita a colocação adequada das peças e possível falta de compactação do pavimento acabado com rolo compressor. Tal fato tem levado ao desprendimento de poliedros, que podem ser retirados até manualmente, além de ocasionarem riscos de acidentes com carros que trafegam pelas vias e pedestres”.

A Prefeitura informou que tomou “as providências necessárias para correção dos problemas apontados, durante a fase de execução da obra”. A CGU recomendou ao Ministério das Cidades que determine à CEF a realização de visita técnica aos pontos falhos para verificar se houve as correções.

 

LOTES VAGOS

 

Outro ponto falho apontado pelo relatório da CGU são os investimentos em áreas de baixa densidade demográfica. Conforme relação de imóveis cadastrados fornecida pela Prefeitura, o relatório da Controladoria observou que quatro dos bairros indicados para receber pavimentação do Pró-Transporte têm um percentual maior de lotes vagos a ocupados. “O que demonstra que os investimentos a serem realizados pela Prefeitura nesses bairros irão beneficiar, em sua maior parte, a investidores que adquirem terrenos em locais com infraestrutura precária e que passarão a outro patamar de valorização, após a realização dos serviços de infraestrutura pela Prefeitura”, constata a CGU.

Em ofício à CGU, a Prefeitura disse que os bairros contemplados pelo programa Pró-Transporte estão em regiões que tiveram seus itinerários de coletivos urbanos pavimentados pelo PAC. “O presente contrato visa ampliar a pavimentação nesses bairros no entorno das vias do itinerário de ônibus, proporcionando as condições para implantação de sinalização, dispositivos de acessibilidade e complementação do sistema de drenagem pluvial, uma vez que o carreamento de material solto para as vias pavimentadas em época de chuvas, provocando o entupimento das redes e situações de desconforto e diminuição da vida útil do pavimento. Nestes bairros, praticamente somente as linhas de ônibus são pavimentadas”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), até agora foram liberados R$ 7,8 milhões do contrato de financiamento assinado com a prefeitura. Informa, ainda, que a obra deveria ter sido concluída em julho de 2015, porém, até agora, somente 38,73% foram concluídos. A prefeitura não estima o prazo para a conclusão da obra e informa que, após a conclusão do programa, serão 190 mil metros quadrados de calçamento poliédrico e 90 mil metros quadrados de passeio. Ainda segundo a prefeitura, serão 14 mil metros quadrados de asfalto e rede de drenagem com seis mil metros quadrados.

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