terça-feira, 30 de Agosto de 2016 15:47h Jotha Lee

Três candidatos a prefeito têm o registro deferido pela Justiça

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

Três candidatos à sucessão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) nas eleições de outubro tiveram os registros de suas candidaturas deferidos pela Justiça e já estão totalmente aptos para disputar o pleito. Pela Justiça Eleitoral, os candidatos só estão aptos após o deferimento do registro e os candidatos Iris José de Almeida (PT), Luis Militão (PSDB) e Marquinhos Clementino (PROS) agora são legalmente candidatos a prefeito de Divinópolis. Galileu Machado (PMDB) e Jorge Torquato (PSOL) ainda aguardam julgamento.

No caso de Galileu Machado, sua candidatura foi indeferida pelo juiz Marcelo Paulo Salgado, titular da 102ª Zona Eleitoral, com base em uma condenação por crime de responsabilidade proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada em 2012. Galileu foi condenado a dois anos e meio de prisão, porém não houve cumprimento da pena imposta pelo TJMG por prescrição. Entretanto, o juiz argumentou que a prescrição não anulava punições secundárias, determinando o indeferimento de Galileu Machado, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O advogado José Rubens da Costa, que representa o prefeito Galileu Machado, ingressou com recurso no sábado pela manhã argumentando que a decisão que condenou Galileu Machado em 2012 tem uma falha no acórdão. “Está escrito no acórdão do Tribunal de Justiça que houve prescrição punitiva, que exclui o crime como se e não tivesse existindo, se desaprecie tudo, então a Justiça Eleitoral distingue isso”, explicou. De acordo com o advogado, se no acórdão constasse que houve prescrição condenatória, nesse caso haveria a inelegibilidade de Galileu. “Se fosse pretensão da execução condenatória, tira o cumprimento da pena, mas, como a inelegibilidade vai além da pena, nesse caso, a pessoa continuaria inelegível”, esclareceu.

José Rubens da Costa disse ainda que a defesa trabalha com essa tese, já que o que está escrito no acórdão do Tribunal sobre a decisão de 2012, é o que deve ser cumprido. “Se exclui a pretensão punitiva, significa que não houve punição, como também não houve condenação e nesse caso não há inelegibilidade. Se não foi punido, não tem pena nenhuma a ser cumprida, se não tem pena, não tem inelegibilidade”, finalizou.

O Ministério Público Eleitoral tem até amanhã para se manifestar sobre o recurso apresentado pelo ex-prefeito. O vice-presidente do PMDB, Fausto Barros, voltou a reafirmar que o partido e o candidato estão tranquilos, já que ficou claro que, se houve a prescrição punitiva, não há como condenar o candidato com a inelegibilidade.

 

TORQUATO

 

A situação do candidato do PSOL, Jorge Torquato, continua indefinida. O Ministério Público pediu o indeferimento de sua candidatura, porém o pedido ainda não foi julgado pelo juiz eleitoral. O Ministério Público Eleitoral alega que Jorge Torquato está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação ocorrida em 2010, quando ele foi punido pela Justiça em razão de doações de campanha.

Quatro candidatos a vice-prefeito também já tiveram os registros de suas candidaturas deferidos. Alisson Ferreira (PT), candidato a vice de Iris Almeida (PT); Dênis Fagundes (PPS), vice na chapa de Marquinhos Clementino(PROS); e Geraldo Barros (PR), vice na chapa de Luiz Militão (PSDB), tiveram os pedidos de registro de suas candidaturas deferidos. O ex-deputado estadual, Rinaldo Valério (PV), candidato a vice na chapa de Galileu Machado, também teve seu registro deferido pela Justiça Eleitoral, mesmo com o indeferimento do candidato a prefeito. Essa decorre do fato de que no caso dos registros, a Justiça julga individualmente os registros de candidatura e não a chapa. O candidato a vice na chapa de Jorge Torquato, Mário Pedreiro (PSOL), ainda não teve seu registro deferido, pois aguarda o julgamento da Justiça para o pedido de impugnação apresentado pelo MPE.

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