quinta-feira, 12 de Abril de 2018 14:35h Julia Sbampato

Lei que afrouxa o nepotismo é sancionada em Divinópolis

Com a retirada da palavra "quaisquer" a lei abre exceções para a contratação de parentes

A Lei Municipal nº8425/2018, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município foi publicada ontem (11) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Conhecida como a "lei do nepotismo", foi sancionada após aprovação na Câmara Municipal no dia 3 de abril. 

Após gerar discussões em plenário e também nas redes sociais, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD) foi aprovada por seis votos favoráveis de Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Rodrigo Kaboja (PSD), Nego do Buritis (PEN), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luis da Farmácia (PMN).

Com a aprovação, o Art. 1º da Lei Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Fica vedada a nomeação de parentes para cargos em comissão, seja de recrutamento amplo ou restrito, e para funções de confiança, na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Divinópolis, em relação às seguintes autoridades:”

A única mudança na nova proposta da redação é a retirada da palavra "quaisquer" do artigo 1º da Lei. Tal mudança gerou desconfiança em alguns edis, inclusive de Edson Sousa (MDB), que votou contra o projeto, afirmando que a retirada da palavra "quaisquer" não foi atoa e que existem motivos obscuros por trás disto.

Com a retirada da palavra “quaisquer” do texto, a lei abre exceções para a contratação de parentes dos vereadores, do vice-prefeito, do procurador-geral, do controlador-geral, de assessores e do prefeito, para os cargos de secretário municipal ou similares. 

Justificativa

No dia da votação, Kaboja buscou esclarecer o motivo da nova proposta, afirmando que ele e os outros sete que assinaram o projeto são totalmente contra o nepotismo.

"O nepotismo é uma prática política que não pode ser tolerada na administração pública, nunca em tempo algum, defendemos em nosso projeto o nepotismo", disse Kaboja.

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