sexta-feira, 6 de Novembro de 2015 10:53h Atualizado em 6 de Novembro de 2015 às 10:57h.

Chamada pública prevê compra de 683,24 t de sementes de milho e feijão

Já estão abertas as inscrições para a venda de sementes de milho e feijão de agricultores familiares ao governo federal

A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Superintendência Regional da Bahia, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano, independente de já fornecerem a outras modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A Conab irá adquirir 350 toneladas de feijão e outras 333,24 toneladas de milho. A compra foi solicitada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do governo estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia.

Para participar, a organização fornecedora deve enviar à Superintendência da Bahia um envelope com a proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.  As inscrições poderão ser feitas até as 12h da próxima sexta-feira (13).

A abertura das propostas está prevista para às 14h do dia 13 deste mês e o produto vendido à Conab deverá ser entregue até dia 4 de dezembro nos locais determinados no edital. As sementes de milho e feijão serão doadas pelo governo federal a famílias que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física) e estejam descritas no Plano de Distribuição formulado pela Secretaria de Agricultura. Terão prioridade àquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, beneficiários do Plano Brasil sem Miséria e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

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