segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 10:31h

Financiamento é o desafio do Plano Nacional de Educação

A efetiva execução das metas foi consenso entre autoridades e educadores em Debate Público hoje

O sucesso do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que estabelece metas para o segmento até 2024, está ligado ao financiamento das políticas públicas de educação. A conclusão foi de deputados estaduais, federais, autoridades ligadas ao ensino em Minas e no Rio de Janeiro e representantes dos trabalhadores da educação no Debate Público: O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, realizado nesta segunda-feira (19/10/15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade foi uma iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e atendeu a requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT). A programação continua nesta tarde.

Na mesa de abertura, que foi coordenada pelo deputado Paulo Lamac (PT), a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, destacou que o plano nacional propõe uma agenda pública coletiva que garanta o acesso público à educação. Para ela, o desafio é garantir a execução do plano na próxima década. “O Estado tem muitas preocupações, entre elas a da construção e implementação dos planos municipais e da necessidade de se dar a devida atenção às especificidades regionais. Temos que garantir a equidade”, alertou. A gestora estadual afirmou que o financiamento é o principal gargalo e que a ampliação da educação infantil e o atendimento à população de 15 a 17 anos merecem atenção.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) lembrou que o plano foi constitucionalizado, o que o torna um direito da população brasileira. Em sua fala, também disse que o maior desafio é sua efetiva implementação e que o sucesso será sua consolidação nos próximos 10 anos para promover uma transformação sem precedentes. “A mudança do perfil populacional (aumento no número de idosos) demanda o crescimento de uma nova economia de base tecnológica, com investimento na educação. A principal meta a ser atingida é de aplicação dos 10% do PIB no setor, além da captação de fontes de financiamento, como a do Pré-sal”, ressaltou.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) pede que haja um esforço de todos para que o plano proporcione uma real melhoria na educação. Segundo ele, originalmente, o plano não propunha 10% do PIB, mas uma luta suprapartidária, que teve resistência e demandou muitos debates, obteve esta conquista. “Fico preocupado com os cortes que têm sido feitos na educação, mas a bancada mineira terá uma emenda impositiva direcionada para a educação no total de R$ 150 milhões”, anunciou.

Plano Estadual – Os deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo (ambos do PT) concordam com a importância do debate ampliado e destacaram que Minas Gerais também discute seu plano estadual. “Queremos uma educação que forme bons profissionais e cidadãos, para tanto, temos que debater como será financiado o trabalho para que as metas sejam atingidas”, ponderou Silveira.

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