quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 13:45h Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

Governo quer acelerar adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural

A três meses fim do prazo para que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A três meses fim do prazo para que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniram com secretários estaduais das duas áreas para encontrar caminhos e acelerar a adesão dos agricultores ao sistema. Até o momento, 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas como determina o Código Florestal.

Izabella Teixeira e Kátia Abreu optaram por não falar em prorrogação do prazo, mas não descartaram a possibilidade. “Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base [de atuação]”, disse Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, em maio, quando acaba o prazo de adesão ao CAR, será feito um balaço que definirá a estratégia de uma eventual prorrogação. Elas, no entanto, reconheceram que dificilmente todos os produtores farão o registro até o dia 5 de maio, principalmente, os pequenos agricultores, com propriedade de até quatro hectares.

“Temos que fazer a informação chegar [aos produtores] e levar condições para que eles possam se regularizar. Não queremos dizer que os pequenos produtores estão ilegais e os grandes estão legais. É uma questão de agilidade, necessidade por conta de financiamento, de certificação da propriedade, então, eles [os grandes produtores] correm na frente e fazem. Mas os pequenos, quando forem informados e tiverem oportunidade de fazer, não temos nenhuma dúvida de que eles farão”, disse Kátia Abreu.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, os estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento. “Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão [que fizeram desmatamento ao preencher o CAR] vai trazer prejuízo. Mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, frisou Kátia Abreu.

Izabella Teixeira ressaltou que o governo federal busca apoio de entidades rurais, sindicatos, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no diálogo com os estados, para auxiliar os pequenos produtores no preenchimento do CAR. “Essa reunião também serve para isso: qual os esforços que os estados terão que fazer para chegar até maio com um balanço de resultado. Esse é espírito do encontro: juntar a obrigação de fazer CAR, com o licenciamento ambiental, modernizar e dar um padrão de referência para todo o país”.

Criado pela lei do Código Florestal, o CAR é responsável por formar a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de Uso Restrito (AUR).

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