sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 09:51h Atualizado em 8 de Janeiro de 2016 às 09:53h.

Habilitação ao fórum permanente de apoio às micro e pequenas empresas termina na próxima semana

Colegiado elabora políticas públicas para o segmento que emprega quase 2 milhões de trabalhadores em Minas Gerais

Termina no próximo dia 15 de janeiro o prazo para prefeituras, câmaras municipais, associações comerciais, sindicatos e outras organizações que representam as micro e pequenas empresas se habilitarem como membro efetivo do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe). Os interessados podem acessar a documentação necessária no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) - www.desenvolvimento.mg.gov.br

As entidades públicas e privadas serão habilitadas por território de desenvolvimento, e vão integrar os fóruns regionais que começam a ser instalados em fevereiro. A medida faz parte das ações de regionalização do Fopemimpe, uma das principais ferramentas de construção de políticas públicas  para o desenvolvimento dos pequenos negócios em Minas Gerais.

O segmento é o que mais gera empregos e movimenta a economia do estado. Em Minas Gerais, existem cerca de um milhão de empreendimentos de micro e pequeno porte, responsáveis por 56,2% dos postos formais de trabalho.  Esse índice representa 1,8 milhão de trabalhadores empregados pelos pequenos negócios. Segundo o Sebrae, o setor representa 37% do PIB mineiro e movimenta quase R$100 bilhões por ano.

 

 

Economia local

“É muito importante que as entidades participem para que possam ter voz na definição das políticas para as micro e pequenas empresas de sua região, levando sugestões para o fortalecimento desses empreendimentos e da economia dos municípios”, enfatiza o secretário-geral do fórum, Fernando Passálio.

Uma das entidades públicas que já se habilitaram é a prefeitura de Uberlândia, no Território Triângulo Norte. O município tem sido atuante, desde o ano passado, nas discussões da regionalização do Fopemimpe e contribuído na mobilização de outras cidades do território para a participação no fórum.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia, Ronaldo Alves, acredita na repercussão positiva do Fopemimpe para os municípios. “É uma instância que possibilita a atuação ativa e a atualização do gestor público, permitindo a criação de políticas mais eficientes em beneficio da economia local”, afirma Alves.

 

 

Ambiente de negócios

Entre as entidades privadas já inscritas está o Sebrae-Minas, que se habilitou como membro efetivo nos 17 territórios regionais. Como um dos parceiros de primeira hora do Fopemimpe, o Sebrae considera estratégica a participação no fórum permanente para fomento, suporte e consequente redução da falência dos pequenos negócios.

“No Fórum temos representação de todas as organizações governamentais e privadas, então a gente consegue estabelecer ações para melhorar o ambiente de negócios dos micro e pequenos empreendedores na região em que atuam, contribuindo para o desenvolvimento do estado”, ressalta o diretor técnico do Sebrae, Anderson Cabido.

 

 

Instrumento legal

O Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe)  é formado por instituições que representam o poder público e os setores da indústria, comércio e serviços no segmento de micro e pequenas empresas.

Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o fórum é uma instância do Governo do Estado com a responsabilidade legal de assessorar e acompanhar a formulação de políticas públicas para os pequenos negócios em Minas.

Os principais temas trabalhados são: ações para simplificar a formalização de empresas; facilitar a obtenção de crédito e o acesso às novas tecnologias; ampliar as possibilidades de exportação de produtos e serviços; orientar sobre vendas ao governo, além de discutir sugestões para aprimorar a regulamentação das atividades empresariais e o pagamento de impostos.

Desde que foi criado, o Fopemimpe já resultou em diversas ações de impacto para o segmento, como capacitações de empresários, elaboração do estatuto da micro e pequena empresa, acesso às compras governamentais e redução da burocracia para abertura de empreendimentos.

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