terça-feira, 4 de Agosto de 2015 13:15h

MDS certifica 2,8 mil entidades em 2015

Cebas garante que entidades que prestam serviços de assistência social tenham prioridade na celebração de convênios com o poder público e isenta de contribuições para a seguridade social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou, só no primeiro semestre de 2015, 2.858 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. Ao todo, já são 5.368 entidades reconhecidas do MDS.

O Cebas garante que as entidades tenham prioridade na celebração de convênios com o poder público e isenta de contribuições para a seguridade social, entre outros benefícios. “É uma forma de financiamento indireto dessas entidades. O dinheiro que elas usariam em pagamentos de contribuições patronais pode ser investido para a qualificação dos serviços socioassistenciais”, afirma a coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social do MDS, Maria Helena Gabarra Osório.

A validade da certificação de entidades socioassistenciais com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão é de cinco anos. Já, para aquelas que possuem receita bruta superior a R$ 1 milhão, o prazo é de três anos. O decreto com a nova regulamentação das certificações das entidades foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio de 2014.

Em dezembro passado, o MDS lançou uma cartilha para orientar as instituições e também os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação também traz modelos de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação da certificação.

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