quarta-feira, 11 de Março de 2015 12:24h

MDS certifica 520 entidades beneficentes para prestar serviços de assistência social

Certificação isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com governos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou 520 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 5.

A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social do MDS, Maria Helena Gabarra Osório, lembra que o documento assegura benefícios indiretos para essas instituições. “Com a certificação, as entidades ficam isentas de contribuir para a seguridade social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios”, destaca.

A validade das certificações de entidades socioassistenciais, com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão, é de cinco anos. Já para aquelas que possuem receita bruta superior a R$ 1 milhão, o prazo é de três anos.

Em dezembro do ano passado, o MDS lançou uma cartilha para as entidades interessadas em obter a certificação e para os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições. Na cartilha também podem ser encontrados modelos de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação do certificado.

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