sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 10:01h

PPE completa seis meses com participação crescente de empresas

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) completou, nesta quarta-feira (06), seis meses de existência, beneficiando 41 mil trabalhadores brasileiros

A agilidade na tramitação dos processos de adesão dentro do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 15 dias, em média, tem facilitado a participação de um número crescente de empreendimentos, de diferentes setores e portes. No primeiro mês foram três empresas a aderir ao PPE, chegando a 16 em dezembro último. No total, 39 empresas de 12 setores produtivos já aderiram.

Para ingressar no PPE a empresa precisa fazer a solicitação por meio de um formulário específico, disponível nos portais Mais Emprego e do MTPS, que deve ser encaminhado ao Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado para gerir o PPE.

O coordenador-geral do Grupo de Trabalho do Comitê do PPE substituto, Welton Oliveira, avalia que o Comitê tem se mostrado bastante ágil em deliberar sobre a inclusão no Programa. “Algumas empresas realizam todo o processo de adesão em duas semanas. Temos buscado, na medida do possível, solucionar as dúvidas e corrigir os erros para agilizar ao máximo a inclusão”, explica Oliveira.

A adesão das empresas ao PPE está condicionada, inicialmente, ao estabelecimento de um acordo coletivo específico firmado junto com os empregados e intermediado pelo sindicato da categoria. Esse instrumento deverá indicar o período pretendido de adesão ao PPE, o percentual de diminuição da jornada de trabalho – limitado a até 30%, com redução proporcional do salário – e os estabelecimentos ou setores da empresa a serem alcançados pelo Programa. A empresa precisa ainda demonstrar que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas.

Para as empresas que cumprem os critérios de participação no PPE, a tramitação desde o preenchimento do formulário eletrônico até a assinatura do Termo de Adesão pode acontecer em poucos dias.

A expectativa é de que o número de empresas e trabalhadores participantes do Programa cresça ainda mais ao longo de 2016, já que o prazo de adesão foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Além disso, em 19 de novembro, foi sancionada a Lei 13.189/2015 que instituiu o PPE no país, ampliando a segurança jurídica do processo.

O texto final da Lei do PPE, aprovado no Congresso Nacional, faculta ainda a grupos de microempresas e empresas de pequeno porte, que sejam de um mesmo setor econômico, a celebração de acordo coletivo múltiplo de trabalho com o sindicato representativo da categoria. Nesse caso, cada empresa deve demonstrar individualmente o cumprimento dos requisitos exigidos para adesão ao Programa.

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