sexta-feira, 12 de Junho de 2015 13:52h

Prefeitos da FNP vão participar de encontro no Congresso Nacional

Os prefeitos e prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quarta-feira (17)

Os prefeitos e prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros respectivamente, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Já estão confirmados, até o momento, 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012 que determina a que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, e que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.

O encontro dos prefeitos com o as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.