segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 18:16h Agência Saúde

Saúde garante a certificação de entidades beneficentes em 10 estados do País

Com o certificado, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia

O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 43 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos distribuídos em 10 estados brasileiros no mês de agosto. Foram 104 entidades beneficiadas em 13 estados, entre junho e julho. Com o certificado, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o setor público com menos burocracia.

Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao SUS pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da atual gestão, há pouco mais de três meses, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos que ainda aguardam posicionamento do Ministério da Saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que aguardam posicionamento da pasta devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

“São medidas necessárias para dar um fôlego as entidades beneficentes, que desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade atualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos.

A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul. Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.

ECONOMIA – As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS. As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.

Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde.

A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

 

UF

MUNICÍPIO

RAZÃO SOCIAL

BA

VALENÇA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA

BA

MUCURI

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO

GO

CATALÃO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO

MG

JUIZ DE FORA

FUNDACÃO JOAO THEODÓSIO ARAÚJO

MG

TRES PONTAS

SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO FRANCISCO ASSIS

MG

CAETÉ

SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE

MG

GOVERNADOR VALADARES

BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO

MG

ARCOS

SANTA CASA DE ARCOS

MG

BARBACENA

CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MÉDICA E SOCIAL

MG

CARATINGA

ASS DE AMPARO AOS DOENTES MENTAIS SÃO JOÃO BATISTA

MG

BELO HORIZONTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

MS

FATIMA DO SUL

SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA SOC DE FAT DO SUL

PB

JOÃO PESSOA

INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA

PR

RONDON

FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON

PR

FOZ DO IGUAÇU

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

RN

JARDIM DO SERIDO

HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ

RS

CAXIAS DO SUL

CÍIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE

RS

BARRACÃO

HOSPITAL SÃO VALENTIM

RS

SAPIRANGA

SOCIEDADE BENEFICENTE SÁ PIRANGUENSE

RS

SANTA ROSA

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA

RS

MOSTARDAS

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO LUIZ DE MOSTARDAS

RS

MARQUES DE SOUZA

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA

RS

BOM PRINCÍPIO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANISIO

RS

SOLEDADE

HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE

RS

ARROIO GRANDE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARROIO GRANDE

RS

BOQUEIRÃO DO LEÃO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO RAFAEL ARCANJO

SC

NOVA ERECHIM

FUNDAÇÃO MEDICO ASSIST DO TRAB RURAL DE NOVA ERECHIM

SC

RIO DO SUL

FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI

SC

TREZE DE MAIO

FUNDAÇÃO MEDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO

SC

CHAPECÓ

REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER CHAPECÓ SC

SC

JOINVILLE

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JOINVILLE

SC

ANITA GARIBALDI

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO

SP

DRACENA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT DRACENA

SP

IPUÃ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUÂ

SP

BROTAS

HOSPITAL SANTA TEREZINHA

SP

MOGI-GUACU

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUACU

SP

RIO CLARO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

SP

SÃO JOAO DA BOA VISTA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS

SP

SÃO PAULO

CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL

SP

BIRIGUI

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

SP

CESÁRIO LANGE

BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE

SP

SÃO PAULO

ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC

SP

PIRASSUNUNGA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.