quarta-feira, 18 de Maio de 2016 12:30h Atualizado em 18 de Maio de 2016 às 12:31h. Pollyanna Martins

Agentes socioeducativos entram em greve por tempo indeterminado

Cerca 85 agentes de Divinópolis aderiram à paralisação, que reivindica a retirada do projeto de lei 3.503/2016 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Cerca de 85 agentes de segurança socioeducativos de Divinópolis, e auxiliares administrativos do Presídio Floramar estão em greve por tempo indeterminado. Os agentes socioeducativos de todo estado iniciaram a paralisação no dia 11 de maio, para reivindicar a retirada do Projeto de Lei (PL) 3.503/2016, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PL é de autoria do governador do estado, Fernando Pimentel (PT) e cria a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). O inciso 1º, do artigo 39 do projeto de lei, estabelece: Integra a área de competência da SESP: I – Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública – CCPSP; e II – Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD.

 

 


O inciso § 3º determina que “A CCPSP tem a seguinte composição: I – Secretário de Estado de Segurança Pública, que a presidirá; II – Secretário de Estado de Administração Prisional; III – Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais; IV – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; V – Comandante do Corpo de Bombeiros Minas Gerais”. De acordo com o agente de segurança socioeducativo, Rogério Tadeu do Carmo, caso seja aprovada, a lei prejudicará a classe. Rogério explica que a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) será responsável pelo sistema prisional e socioeducativo de Minas Gerais. Com esta mudança, os agentes penitenciários e socioeducativos serão cedidos como empréstimo para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) e para a Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM). “A gente sabe que fundação dentro do país não funciona. É morte dentro das fundações, como por exemplo, a Fundação Casa, que tem em São Paulo, e essa é a nossa manifestação”, destaca.

 

 


De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), atualmente, o sistema socioeducativo do estado é de responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). A secretaria comanda 37 unidades socioeducativas sendo 24 centros socioeducativos e 10 casas de semiliberdade, um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) e duas Delegacias Especializadas em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPACAD) - as duas últimas administradas pela Polícia Civil. Conforme o agente, na prática, a lei transferirá o sistema socioeducativo para a FUCAM. Rogério informa que uma das primeiras modificações é a extinção do Centro Socioeducativo (Florinha), e a transferência dos menores para casas de segurança. “O estado poderia, por exemplo, alugar uma casa em um bairro da cidade e colocar os adolescentes acautelados dentro desta casa. Acabaria com a Florinha, e os cuidados com os menores seriam diferentes”, esclarece.

 

 


AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os agentes socioeducativos terão uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amanhã (19) para discutir o assunto com o governo, e o agente pede o apoio da população para a retirada do projeto de lei da pauta da assembleia. “Nós vamos tentar uma negociação para a retirada da PL. A população tem que estar ao nosso lado, porque não só a população que vai sentir um reflexo muito grande com esta fundação, mas também os familiares dos adolescentes”, frisa. Além dos agentes socioeducativos, estarão presentes na audiência pública: a direção dos Centros Socioeducativos e os funcionários administrativos dos presídios do estado. “Os administrativos e técnicos da Floramar também estão em greve, e nos próximos dias, os agentes penitenciários também vão aderir à paralisação”, adianta.

 

 


ATENDIMENTO
Com a sua capacidade superlotada – a Florinha tem 73 menores apreendidos, mas a sua capacidade é para 48 - há uma semana os agentes estão trabalhando com 30% do efetivo, e os menores estão com as atividades educacionais e pedagógicas suspensas por tempo indeterminado. “As aulas estão suspensas, os atendimentos médicos, psicológicos e pedagógicos estão suspensos. Só estão sendo feitas atividades como o banho de sol, e atendimentos médicos de urgência e emergência”, detalha. Sobre a superlotação, Rogério enfatiza. “Nós trabalhamos sobrecarregados, e além de estar superlotado [o centro socioeducativo], ainda falta pessoal para trabalhar, e se vier essa fundação,, os contratados podem até perder o serviço”, conclui.

 

 


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