terça-feira, 17 de Maio de 2011 09:32h Marciel Muniz

Aprovada lei que regulamenta as informações do Boletim de Ocorrência de trânsito

Com a aprovação do novo projeto uma cópia do B.O. deverá ser enviada ao Detran

A nova lei foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia de Minas Gerais no último dia 12 e determina que nos Boletins de Ocorrência destinados a acidentes ocorridos no trânsito terão que constar informações detalhadas, como as partes visíveis que forem danificadas nos veículos envolvidos.


De acordo com o projeto de Lei PL 469/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a Polícia Militar deverá encaminhar ao Detran-MG uma cópia do boletim e este deverá criar um banco de dados onde será feito um certificado de Registro de Veículos  para lançar as informações sobre os danos sofridos, classificando-as como de pequena, média ou grande intensidade.


Uma das propostas inclusas no projeto determina que o Detran deverá fazer constar no Certificado de Registro de Veículos a classificação dos danos sofridos pelo veículo quando for considerada de grande intensidade, com a seguinte inscrição: "veículo sinistrado". O relator, deputado Delvito Alves (PTB), opinou pela constitucionalidade da proposição em sua forma original. Foi anexado ao projeto o PL 571/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que trata do mesmo tema.

 

 

O capitão de Polícia Militar de Divinópolis Jocimar Lúcio dos Santos destacou que a PM ainda não foi notificada sobre as mudanças que ocorrerão nos boletins. De acordo com o capitão os Boletins de Ocorrência referentes a acidentes de trânsito são preenchidos com todos os detalhes específicos como danos sofridos pelo veículo ou partes atingidas e danificadas. “A ação de detalhar os danos sofridos pelos veículos envolvidos nos acidentes sempre foi realizada pelo policial atendente da ocorrência” explicou o capitão.


O novo projeto irá ajudar a resolver os problemas ocorridos na hora da negociação entre condutores que se envolvem em acidentes. Com a descrição exata das partes danificadas nos veículos a negociação se tornara mais fácil e impedirá qualquer tipo de fraude.
 

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