quarta-feira, 24 de Abril de 2013 10:25h Atualizado em 24 de Abril de 2013 às 10:26h. Erik Ullysses

Armas de fogo:

Para o delegado da Polícia Federal, Daniel Souza Silva, a queda se deve a medidas adotadas no Estatuto que dificultam e encarecem a compra das armas. O Estatuto está em vigor desde 2003


A venda de armas de fogo, por pessoa, registrou uma queda de 40,6% desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no ano de 2003. Os números foram apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no dia 1° de abril. Ainda de acordo com os números apresentados a venda caiu de 57 mil, registrados em 2003, para 37 mil vendidas em 2009, uma queda de 35%.
Em Divinópolis não existem lojas autorizadas a vender armas de fogo, sendo necessária a compra em cidades como Belo Horizonte. Para o delegado da Polícia Federal, Daniel Souza Silva, a queda nas vendas tem ligação direta com o Estatuto do Desarmamento, uma vez que as leis que regem a compra foram endurecidas. Ele explicou que a legislação é bem clara e define dois tipos de instituto, aqueles que possuem o porte da arma de fogo e os que possuem o registro. “O interessante na campanha do desarmamento é ação de retirar as armas irregulares da rua e fazer com que tivéssemos um banco de dados confiável para saber onde estão as armas regulares, quem são os possuidores. Isso tudo para poder facilitar o rastreamento. Outra coisa que limitou bastante a aquisição da arma é a questão dos institutos. O instituto do porte e do registro. O registro permite que o cidadão tenha arma em casa ou no local de trabalho. A arma tem que ficar guardada, tem que ficar parada. Ele não pode portar, não pode andar com essa arma. O porte permite que o cidadão em casos especialíssimos ande com a arma. Ele vai poder andar com a arma no dia a dia, no carro ou onde ele estiver. O Estatuto do Desarmamento praticamente acabou com o porte de armas para pessoas físicas” afirmou.
O porte de arma é concedido normalmente para profissões em carreiras tipicamente de estado, como os juízes, promotores, delegados, os policiais, esses tem o porte de arma por exercer uma função. O delegado explicou que o porte de arma é concedido a um cidadão comum quando este exerce uma atividade profissional de risco ou se ele está com a integridade física ameaçada. Contudo, nos dois casos a pessoa tem que comprovar o que diz dentro de um procedimento específico realizado pela Polícia Federal. Normalmente este porte tem um prazo determinado de duração.
A pessoa que deseja comprar uma arma hoje, precisa ainda passar por um teste de capacidade. A PF tem instrutores credenciados, sendo necessário que a pessoa faça um curso com estes profissionais. Ao final do curso ele passa por um teste, sendo necessário um aproveitamento mínimo na utilização da arma de fogo. Logo em seguida, o cidadão precisará passar por um psicólogo que constatará, através de um teste psicotécnico, se a pessoa está apta para ter uma arma em casa. Depois são necessárias certidões de antecedentes criminais e uma justificativa por escrito do por que ele tem que ter essa arma em casa ou no trabalho. Só aí, o cidadão poderá comprar a arma. Para o Dr. Daniel, a questão do custo para se adquirir uma arma também influênciou na queda das vendas. “A pessoa para fazer esse teste, tanto o psicotécnico quanto o curso de tiro, comprar o armamento, deve pagar um taxa. Então o custo inviabiliza a compra. O que nós temos que entender é que o espírito da lei é desarmar. Então, tudo o que foi possível colocar para dificultar a compra de armas de fogo eles colocaram. Eu acredito que a tendência é diminuir ainda mais as vendas” garantiu.
Outro ponto abordado no Estatuto do Desarmamento é a entrega das armas para a PF. Em Divinópolis a unidade da Polícia Federal foi inaugurada em janeiro de 2010 e desde então, foram entregues 315 armas de fogo. O delegado Daniel Souza disse que o número é baixo, considerando principalmente os anos subseqüentes à implantação do Estatuto. Para ele, a maioria das pessoas que tinham armas irregulares em suas residências já as entregou para a polícia. “A gente vê que realmente é um número até pequeno em relação àqueles números que foram registrados no auge da campanha. Até porque, a entrega começou em 2005 e aquelas pessoas que tinham armas irregulares em casa já fez a entrega” concluiu. Quando o estatuto passou a vigorar, foi dado um período de carência para que aqueles que desejassem regularizar as armas o fizessem. Hoje, a única alternativa para aqueles que possuem arma sem registro em suas casas é entregá-las para a PF. Quem for pego com uma arma sem registro responderá a processo.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.