segunda-feira, 6 de Abril de 2015 11:30h Pollyanna Martins

Bicicletas devem ser comercializadas com manual de regras de trânsito

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, o relatório do deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG) que inclui as bicicletas entre os veículos cuja comercialização deve ser acompanhada de manual (PL1.493/11).
Para o deputado, os ciclistas estão entre os condutores que mais sofrem acidentes, mas poucos conhecem as normas de educação e segurança de trânsito. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro obriga apenas que os veículos automotores venham com manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva e primeiros socorros. Jaime Martins destaca o crescimento do uso da bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos do país. Por conta disso, cada vez mais os governos locais implantam ciclovias ou ciclofaixas como forma de garantir a segurança dos ciclistas, mas mesmo assim muitos acidentes acontecem. Para ele, a falta de conhecimento dos ciclistas com relação à maneira correta de se portar no trânsito é causa de parte destes acidentes. Por isso, Jaiminho defende a alteração no Código Nacional de Trânsito.
O parlamentar defende também a obrigação de se exigir dos comerciantes a informação quanto ao número de série da bicicleta nas notas fiscais de saída desses meios de transporte. "Afinal, o crescimento das ocorrências de roubos e furtos de bicicletas tem-se mostrado como um efeito colateral perverso para o maior uso desses veículos". "Isso vem a complementar, inclusive, um projeto aprovado nesta comissão que é o Bicicleta Brasil que visa estimular, incentivar e proteger o usuário da bicicleta",  afirmou Jaime Martins durante a votação.
O texto trâmita em caráter conclusivo e será apreciado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Crédito: Divulgação Assessoria

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