quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 09:04h Pollyanna Martins

Campanha do desarmamento fecha 2014 com baixo recolhimento de armas de fogo

A maior mobilização foi no início da campanha em 2009

O recolhimento de armas de fogo através da Campanha do Desarmamento caiu em Divinópolis ao longo dos anos. A campanha que começou em 2003 tornou-se permanente em 2009 devido à alteração da Lei nº 10826/2003. O artigo 31 da lei estabelece que “os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta lei”, porém, o número de entregas caiu drasticamente em 2014.
Segundo o capitão do 23º Batalhão da Polícia Militar de Divinópolis, Marco Paulo, apenas no início da permanência da campanha houve uma grande mobilização da população em entregar as armas de fogo. “Divinópolis teve uma grande adesão na campanha, nós recolhemos muitas armas e as encaminhamos para o Exército Brasileiro. Com o passar dos anos houve uma diminuição. Em 2014 foi mínima a entrega. Essa campanha é constante agora, então a qualquer momento que a pessoa quiser fazer a entrega da arma ela pode procurar o Batalhão ou a Polícia Federal”, informa.
O capitão explica ainda que há diferença entre o porte e o registro da arma. “O porte de armas é para a pessoa conduzir essa arma na rua, deslocar de um local para o outro. Para ela permanecer com essa arma em casa é preciso ter o registro, que é menos burocrático. Se a pessoa quiser deslocar na rua com a arma é necessário ter o porte de armas, que é mais burocrático e restrito. Não tendo o porte ou mesmo o registro da arma, a pessoa é presa e encaminhada para a delegacia.”

 

DESLOCAMENTO
Para se deslocar até o local onde a arma será entregue o proprietário deve preencher a guia de trânsito no site www.dpf.gov.br. Após o preenchimento do requerimento eletrônico e a impressão da guia de trânsito de arma de fogo, o interessado deverá se dirigir à unidade de entrega escolhida munido dos seguintes documentos: guia de trânsito de arma de fogo em uma via, documento de registro de arma de fogo, caso disponível, só então será fornecido um protocolo de indenização no momento da entrega, que poderá ser sacado em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil, e a arma de fogo será inutilizada. A Polícia Federal recomenda a retirada da guia, pois só assim o proprietário poderá transportar a arma até o local da entrega sem o risco de tê-la apreendida pela polícia durante o trajeto.

 

CONSCIENTIZAÇÃO
O capitão faz um apelo para quem tem arma em situação irregular. “Sem dúvidas é importante a população [se] conscientizar e entregar as armas para evitar um acidente doméstico, um roubo e essa arma cair em mãos de bandidos, desavenças também. Às vezes a pessoa tem uma arma e em um momento de fúria faz coisas que em um estado normal ela não faria. A gente não recomenda ter arma em casa, ela só gera mais violência”, aconselha.
A sede da Polícia Federal fica na Rua Guaraci Carlos de Freitas, nº 710, bairro Santa Clara. Já o 23º Batalhão da Polícia Militar fica na Rua Mato Grosso, s/n, bairro Afonso Pena.

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