sexta-feira, 10 de Julho de 2015 12:09h Atualizado em 10 de Julho de 2015 às 12:12h. Carina Lelles

Comandante do 23º BPM fala sobre a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na última terça-feira, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei já foi publicada no Diário Oficial da União.
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
Para o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Divinópolis, tenente coronel Marcelo Carlos da Silva, essa medida visa o resgate da autoridade policial militar que atua em nome do estado e em nome da sociedade. “É o reconhecimento da atividade do policial militar, um reconhecimento daquele servidor que defende a sociedade. Ao cometer um crime contra uma autoridade dessa, o infrator tem que ser penalizado com toda a força legal porque um ato contra um agente policial é um ato não somente contra a pessoa do policial, mas sim um ato contra toda sociedade.”
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles. “Fico feliz que o Congresso tenha aprovado e a presidente Dilma tenha sancionado esta lei para resgatar e reconhecer todos aqueles policiais que foram tombados [mortos] no exercício da sua profissão”, destaca o comandante.

Divinópolis
O último caso de policial militar morto em serviço em Divinópolis foi o do soldado Edgar Porfírio, de 29 anos. Ele foi atropelado em setembro de 2013, por um motorista que desobedeceu a ordem de parada, durante uma blitz no bairro São José.
O soldado tentou fazer a abordagem de um Fiat Strada, quando o condutor do veículo, Guilherme Henrique Pereira Santos, não respeitou a ordem de parada, atropelou o policial militar e fugiu. O soldado foi arrastado por cerca de 50 metros pela via e chegou a ser socorrido pelo Resgate do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos.
Na época, o irmão de Guilherme, Tiago Henrique Pereira Santos, chegou a ser preso e confessou ser ele quem dirigia o carro, depois a versão mudou e Guilherme confessou que dirigia o carro e que fugiu da blitz porque estava na companhia de um adolescente que estava armado.
Guilherme foi julgado em outubro do ano passado e condenado a 13 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado.

 

Crédito: Arquivo GO

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