quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015 09:06h Pollyanna Martins

Conflito entre lei municipal e procedimento da PM obriga proprietário a pagar guincho de carro roubado

Motorista reclama que achou o próprio carro roubado e, mesmo em condições de uso, o veículo foi levado ao pátio

Um motorista de Divinópolis desabafou sua indignação em relação à cobrança pelo reboque de veículos roubados depois de encontrados, mesmo quando o veículo tem condições de uso. O procedimento é adotado pela Polícia Militar e entra em conflito com uma lei municipal.
Segundo Wilcemar Horácio, há oito anos ele teve seu carro roubado próximo ao parque de Exposições de Divinópolis e, quatro dias após o roubo, ele encontrou o veículo abandonado em uma rua da cidade. O motorista então acionou a Polícia Militar para informar que havia encontrado o carro em perfeitas condições de uso, mas ficou surpreso ao ser comunicado de que o guincho seria acionado para levar o veículo para o pátio primeiro, ao invés de ser entregue imediatamente a ele.
Ele lembra ainda o caso mais recente de um amigo que teve os dois carros roubados em um assalto. No dia seguinte a Polícia Militar encontrou os veículos no bairro Interlagos e comunicou o proprietário, que ao chegar ao local não pôde retirar os veículos na hora pelo mesmo motivo. Uma arbitrariedade, na opinião de Wilcemar.
Em seu desabafo, ele indaga a cobrança do serviço de guincho mesmo quando o condutor não cometeu infração de trânsito.  “Depois de tanto prejuízo material e psicológico é justo ele ainda arcar com custos de guincho? Minha indignação é não ter a quem recorrer”, reclama.
Apesar da Lei Ordinária Municipal nº 6790, que entrou em vigor dia 10 de junho de 2008, estabelecer no artigo 6º, inciso I, que “na hipótese de o condutor do veículo rebocado não ter cometido infração prevista no caput deste artigo, ficará o permissionário obrigado a: restituir ao proprietário do veículo rebocado o valor indevidamente pago pelo serviço de reboque”, o Capitão do 23° Batalhão da Polícia Militar, Marco Paulo explica que o serviço é necessário, pois só o delegado da Polícia Civil tem autoridade para liberar um veículo quando ele é furtado ou roubado.
“A partir do momento que um veículo foi furtado ou roubado ele é um produto de crime. Quando a PM é acionada, nós devemos encaminhar o veículo para o pátio, pois só o delegado tem a competência para liberar o veículo para o proprietário”, explica Marco Paulo.

 

VISTORIA
O capitão reforça ainda que o veículo tem que ser vistoriado por um perito após ser encontrado. “O perito da delegacia vai até o pátio vistoriar o carro. Não tem como a gente fugir desse encaminhamento, porque nós não temos competência legal para liberar o veículo depois que ele é roubado”, afirma.
O delegado de trânsito de Divinópolis, Leonardo Pio, acrescentou que a vistoria é necessária para a verificação do chassi do veículo, além de averiguar a presença de drogas. “Existe uma recomendação do comando maior de Belo Horizonte de que o veículo seja apreendido para ser vistoriado. Porque o chassi pode ser adulterado, pode haver drogas dentro do veículo. Mesmo o veículo tendo condições de uso ele tem que ser vistoriado, pois é uma medida de segurança para o proprietário do carro”, conclui.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o delegado de furtos e roubos de veículos, Ed Elvis Rodrigues Garcia, porém não conseguimos retorno.

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