sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 10:37h Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil

Desaparecimento forçado de pessoas em Goiás é tema de audiência na OEA

O desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre 2000 e 2011 e a violência policial no estado foram tema de audiência hoje (31) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington

Na reunião, foram apresentados casos de desaparecimento de pessoas com possível envolvimento de policiais que foram investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada por decreto do governo estadual em 2011.

O pedido de audiência foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, pela Defensoria Pública da União em Goiás e pela associação Cerrado Assessoria Jurídica Popular.

O secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Bruno Arruda,  disse que há um grave histórico de violência policial em Goiás e que não houve solução dos casos de desaparecimento em que estão envolvidos agentes do estado. “Não há investigação adequada. O governo tem o dever de investigar e indenizar as famílias das vítimas.”

O advogado Allan Hahnemann Ferreira informou que, após 2011, houve outros sete casos de desaparecimento forçado, elevando o número atual para 43.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT), pediu uma visita da comissão da OEA ao Brasil e a produção de informes sobre os desaparecimentos forçados. Mauro Rubem quer também uma recomendação da CIDH para que o estado reconheça a responsabilidade pelo desaparecimento das pessoas e indenize as famílias.

O superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Marcelo Aires Medeiros, citou ações da pasta para diminuir a violência policial, como o reforço das corregedorias das polícias Militar e Civil, a criação da Ouvidoria Geral-da SSP-GO e de uma unidade especializada sobre pessoas desaparecidas no âmbito da Delegacia de Homicídios. Segundo ele, a Polícia Civil e a Corregedoria da PM fizeram diversas prisões de policiais militares envolvidos com desaparecimentos forçados.

Sobre os casos das 36 pessoas desaparecidas entre 2000 e 2011, Medeiros informou que a maioria está tramitando no Poder Judiciário e os ainda estão na esfera policial para diligências.

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