quarta-feira, 7 de Março de 2012 08:49h Atualizado em 7 de Março de 2012 às 10:26h. Paulo Reis

Diminuem agressões contra mulheres em Divinópolis

Elas estão se atualizando e sabem mais sobre os seus direitos

A imposição do poder do homem sobre as mulheres se arrasta desde os primórdios dos tempos. A submissão foi uma condição permanente por aquelas que sempre foram tidas como o sexo frágil da sociedade.
Os direitos e deveres foram se consolidando ao longo do tempo, mesmo diante da opressão masculina. Elas eram condicionadas e preparadas em determinados momentos da vida apenas para os afazeres domésticos e criação de filhos.
O direito de voto então foi conseguido apenas há 80 anos. Uma realidade perversa e muito sofrida para uma classe que merece todo o respeito pelo árduo caminho percorrido durante todos estes anos de mando e desmando da figura masculina.
Atualmente a participação da mulher no desenvolvimento político-social da comunidade tem tido grande destaque. Algumas continuam com os afazeres do lar outras conquistaram a liberdade de realizar trabalhos que até então eram considerados exclusivamente masculinos.
A igualdade de pensamentos e realização de tarefas hoje se confunde, pois a mulher tem alçado vôos altos, consequência de desejos reprimidos por décadas. Mas mesmo diante de tanta luta a mulher ainda enfrenta um grande problema: ser vítima da violência física causada pelos homens.
Em Divinópolis são registradas inúmeras ocorrências na Delegacia da Mulher, diariamente. Registro este que são encaminhados para a Justiça em 24 horas.
Diante da violência sofrida pela mulher a delegada tomará de imediato as medidas protetivas cabíveis para assegurar a vida da vítima. O importante é que parta da mulher este basta à violência recebida.
Não se pode deixar de mencionar a ação desenvolvida por uma equipe psicossocial que executa um trabalho de apuração quanto à natureza do crime registrado pelas mulheres que ali chegam e relatam a situação vivida, pessoas envolvidas e circunstâncias destes crimes.    
Nos anos de 2008 e 2009 Divinópolis apresentou um alto número de registros de atos violentos contra as mulheres, bem como extremos estes retratados pelos homicídios. Diante destes números foram dinamizadas muitas ações que coibissem esta prática, e ainda que fornecessem suporte para que a Delegacia pudesse atender a toda aquela demanda, ressaltou a Delegada Regional Civil Aparecida Quadros.
Desde o início do ano de 2010 a realidade tem sido outra em Divinópolis, as ocorrências de casos violentos como assassinatos de mulheres não são registrados.
Aparecida Quadros ainda ressalta que todo este trabalho realizado tem tido sucesso por que as mulheres estão mais conscientes de seus direitos e não aceitam as agressões como algo passageiro.
A prova desta mulher determinada que se vê no cenário social hoje é a soma da luta de muitos anos de combate a repressão e a submissão. Prova dessa luta é a coragem de denúncia de Maria da Penha cujo nome intitula uma lei para defesa dos direitos das mulheres.


LEI MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante os seis anos do casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou matá-la, tamanho o ciúme doentio que ele nutria dela. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha somente foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher.
A Lei Maria da Penha cujo número ficou registrado como 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Entre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

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