quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 10:11h Sarah Rodrigues

Empresários de Divinópolis são proibidos de sair do país

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra empresários divinopolitanos do ramo de locação imobiliária que respondem por crime financeiro. A pedido do MPF os acusados tiveram seus passaportes retidos

A Justiça Federal recebeu denúncia feita pelo (MPF) Ministério Público Federal em Belo Horizonte contra os administradores da Adimóveis Locadora Ltda e DFC Intermediações Ltda. Segundo assessoria do MPF os empresários são acusados de crimes contra o sistema financeiro.


O processo contra os acusados foi divulgado no site do MPF na última sexta feira (23), a assessoria informou que os envolvidos serão ouvidos sobre as denúncias e serão realizados os trâmites legais. A informação divulgada pelo órgão consta que os acusados teriam utilizado as duas empresas para captar recursos de centenas de pessoas sob a promessa de pagamento de juros acima dos valores pagos pelo mercado. Em depoimento, os credores afirmaram que a promessa era de retorno financeiro em torno de 2%, quando os juros pagos no mercado financeiro não ultrapassavam 1%.
D.F.C. e seus filhos C.M.L.C. e C.A.C.D. são acusados de operação não-autorizada de instituição financeira, crime previsto no artigo 16 da Lei 7.492/86, com pena de até quatro anos de prisão.


O esquema segundo o órgão de imprensa teria entrado em funcionamento no ano de 1994 e durou, no mínimo, até a decretação de falência da Adimóveis em 10 de dezembro de 2009, decisão que foi suspensa posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

 

CRIME


A nota apresentada pela assessoria do MPF explica que o Ministério Público Federal diz que a Adimóveis Locadora gozava de excelente credibilidade em Divinópolis e em outros municípios da região, o que levou inúmeras pessoas das classes média e alta a investirem suas economias no grupo, sob a promessa de remuneração superior àquela oferecida pelas instituições financeiras regulares. Como garantia do negócio, os denunciados emitiam uma nota promissória correspondente ao valor investido.


“Os valores arrecadados eram aplicados em operações de alto risco, no mercado de capitais e em empréstimos a outras pessoas físicas e jurídicas. Entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008, foram realizadas milhares de operações no mercado financeiro, com os recursos transitando entre as contas de clientes e os patrimônios pessoais dos acusados e das empresas”.


Segundo o órgão, para tentar sair do enquadramento penal de duas atividades, os empresários alegaram que a Adimóveis seria uma empresa de factoring, que não constitui uma atividade financeira. Os acusados afirmaram que as operações eram feitas pela DFC Intermediações e não pela Adimóveis. O texto esclarece que a tentativa dos empresários não foi aceita pelo MPF.  “A manobra não convenceu o MPF. Segundo a denúncia, empresas de factoring utilizam seus próprios recursos para empréstimo aos clientes. No caso, porém, os denunciados utilizavam o dinheiro investido pelos clientes para emprestar a outras pessoas, operando como se instituição financeira fosse. O esquema começou a ruir no início de 2009, quando os donos da Adimóveis passaram a desonrar os compromissos assumidos, deixando de remunerar os clientes. Centenas de pessoas sofreram prejuízos e muitas delas jamais receberam de volta qualquer centavo do dinheiro investido”, esclareceu o órgão.

 

IMPEDIMENTO


A pedido do MPF, os acusados tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de sair do país. Eles também são suspeitos de terem praticado milionária sonegação fiscal. Para os crimes tributários, no entanto, o Ministério Público somente poderá oferecer denúncia caso não venha a ocorrer liquidação ou parcelamento do débito após a conclusão do procedimento fiscal pela Receita. A pena para o crime de sonegação fiscal vai de 2 a 5 anos.

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