segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 06:11h Erik Ullysses

Entregas de arma de fogo para a Polícia Federal aumentam em Divinópolis no ano de 2012

Durante o ano de 2012 subiu o número de armas de fogo entregues pela população de Divinópolis. De acordo com a Polícia Federal, no ano de 2012 já foram entregues 85 armas de fogo até o dia 11 de dezembro, enquanto durante todo o ano de 2011 foram entregues uma média de 72 armas. As devoluções fazem parte da Campanha de Desarmamento promovida pelo Governo Federal. De acordo com a PF, um dos motivos do aumento pode ser o fato de a legislação para quem deseja renovar a licença do porte da arma ter sido alterada. Muitas pessoas vão até a PF para renovar o porte de arma, mas acaba desistindo e entregam a mesma.
O delegado regional da Polícia Civil de Divinópolis, Fernando Vilaça, explicou que para quem quer entregar uma arma de fogo é necessário passar por alguns procedimentos, como uma autorização para poder transportar a arma até um dos postos de recolhimento. “A primeira coisa quando ela vai entregar a arma é entrar no site da Polícia Federal. Lá tem uma autorização, ela vai pedir essa autorização, porque ela não pode sair com a arma sem essa autorização. Quando ela pede essa autorização aí sim ela vai levar arma, lá tem toda a instrução de como ela vai transportar essa arma, para que ela não seja surpreendida na rua transportando essa arma. ‘Ah, eu vou ali entregar uma arma para a Polícia! ’. Para você entregar a arma você tem que ter autorização, tem que estar transportando nos moldes como é exigido pela legislação. Aí ela faz o encaminhamento para os locais onde existe o recebimento” contou.
O posto de recebimento das armas de fogo é a Polícia Federal, mas em cidades em que não possuem sede da Polícia Federal as armas podem ser entregues na Polícia Militar ou nas Delegacias da Polícia Civil.
O delegado explicou ainda sobre as punições recebidas caso uma pessoa seja pega portando uma arma sem registro. Segundo Fernando Vilaça, as penas podem variar conforme a arma. “A pena vai depender do tipo de arma. Se ele estiver portando uma arma de uso permitido a pena é uma, se a arma for de uso proibido a pena é outra. Se ele tiver portando uma arma de uso permitida, mas com a numeração suprimida a pena também é outra. Então vai depender do caso concreto para se saber a pena que ele poderá ser tolerado” disse. A pena para quem tem uma arma apreendida dentro de sua residência sem possuir o porte pode variar de um a três anos. Já quem tiver a arma apreendida em vias públicas pode variar de dois a quatro anos.
Quem entrega uma arma de fogo recebe uma indenização paga pelo Governo Federal. Recentemente como forma de incentivar as entregas os valores das indenizações foram alterados, passando a se pagar mais. O valor varia entre 150 e 450 reais, conforme o calibre da arma.

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