segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 13:03h Polícia Militar

Escola Judicial Militar de Minas Gerais realiza primeiro seminário de Direito Militar

Militares, estudantes de Direito e servidores da Justiça participam nesta segunda-feira (29.02), em Belo Horizonte, do primeiro debate sobre Direito Penal Militar

O evento, denominado "I Colóquio de Direito Militar", é promovido pela Escola Judicial Militar, localizada no bairro de Lourdes, região Sul da capital, e tem como objetivo o aperfeiçoamento do Direito Militar, principalmente no âmbito estadual.

" Vamos debater temas importantes do dia a dia da Justiça Militar e das corporações militares   com palestrantes que são referência na área do Direito Militar. O que pretendemos é tentar suprir uma lacuna que, lamentavelmente, as escolas de Direito ainda conservam de não trazerem em seus currículos oportunidade para refletir  sobre as peculiaridades do Direito Penal Militar, a aplicação prática dessas disposições legais e a influência que isso gera no serviço prestado à população", destacou o  vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e diretor da Escola Judicial Militar (EJM), juiz Fernando Galvão da Rocha.

Entres os temas que serão discutidos estão a atuação do advogado no Inquérito Policial Militar (IMP), a audiência de custódia na Justiça Militar e a ampliação dos crimes militares. Segundo o professor da Escola Judicial Militar, tenente-coronel Gilmar Luciano, o interpretador do Direito Militar precisa ter uma visão muito constitucionalista para não cometer erros e aplicar ritos já ultrapassados. "Um seminário desta amplitude é muito importante para atualização do estudo e aprimoramento do Direito Penal Militar", disse.

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