segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 02:33h Gazeta do Oeste

Especialista defende ensinar leis de trânsito desde a escola primária

No trânsito, educação também pode vir de berço. Desde a infância, o futuro motorista deve ter lições de como se comportar. É o que defende o advogado especialista em direito de trânsito Carlos Cateb, que ajudou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na década de 1990. Além da formação a partir da escola primária, Cateb avalia que é a partir do maior rigor na obtenção da carteira de habilitação, de capacitações continuadas e de campanhas maciças e permanentes sobre educação de trânsito que o motorista será mais consciente.

“Os currículos escolares devem prever as regras de boa convivência no trânsito. Não dá para achar que só o motorista precisa desse aprendizado porque toda a população é ator no trânsito”, destaca o especialista. A formação desde cedo, opina ele, tem um efeito muito mais pedagógico, já que as crianças absorvem bem as boas práticas e, além de levá-las para a vida adulta, os pequenos podem repercutir o tema em casa, com os pais.

Para Cateb, a conscientização sobre as normas de boa convivência no trânsito devem ser reforçadas por campanhas maciças, contínuas e rigorosas. A opinião é dividida pelo consultor em transporte e trânsito Osias Batista, que faz críticas sobre o atual modelo de publicidade preventiva da capital. “A campanha deve ser objetiva. Tem que deixar claro que o comportamento infracional é crime e não será perdoado”, cobra. “Em Belo Horizonte, assim como em todo o país, a publicidade é branda”, avalia, citando Austrália e França como exemplo de países mais severos.

Carteira Os especialistas não poupam críticas ao processo para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). Para eles, mudanças como maior tempo na formação e aulas práticas na rua para motociclistas deveriam ser implantadas. Hoje, o candidato à CNH na categoria A, para pilotar motos, precisa cumprir apenas 15 horas/aula em circuito fechado, eximindo-se dos riscos que encontrará nas ruas. Em maio, o Estado de Minas mostrou falhas no processo, criticado inclusive pelo Departamento Estadual de Trânsito, responsável pelas provas. “Além das mudanças no processo de formação, motociclistas e motoristas profissionais deveriam passar por cursos de capacitação para atuar no trânsito com mais consciência”, diz Osias.

Para os casos de acidentes de trânsito que vão parar na Justiça, Carlos Cateb pede celeridade na resolução, sob risco de caírem na prescrição, no esquecimento e na conhecida sensação de impunidade. “O que falta é rigor para que os crimes sejam punidos. Sem os exemplos de punição, as pessoas continuam achando que podem atropelar e matar no trânsito e que ficarão livres”, afirma o advogado.

BHTrans admite dificuldades, mas promete melhorias

Mudanças de operação no Hipercentro de Belo Horizonte, além de uma campanha de conscientização e obras para melhorar o transporte público, estão entre as metas da BHTrans para melhorar o trânsito da cidade. Entre as ações anunciadas pelo presidente da empresa, Ramon Victor Cesar, estão a revisão de tempos semafóricos para aumentar o tempo de travessia do pedestre e permitir a passagem de ônibus, além de mudanças na circulação do coração da cidade.

Sobre medidas propostas por especialistas, no entanto, ainda há dificuldades de implantação. Um dos pontos é o aumento da fiscalização. Ainda não há data para realização de concurso público, processo que está sendo negociado pela empresa com a prefeitura. Mesmo sem adiantar os números, Ramon reconhece que os 836 agentes (Polícia Militar/Guarda Municipal/BHTrans) são insuficientes para a demanda da cidade. Para não atrapalhar o processo de negociação sobre a quantidade de vagas, diz que o efetivo deveria ser maior que 1 mil e menor que 2 mil. “Em anos anteriores, o efetivo ficava distribuído apenas na Região Central. Hoje, é preciso colocar agentes do Barreiro a Venda Nova”, afirma. Ramon acredita ainda que os fiscais da empresa nunca deveriam ter perdido o direito de multar e aguarda decisão judicial em última instância que seja capaz de mudar o quadro.

O presidente da BHTrans concorda com a avaliação de especialistas de que as campanhas de conscientização deveriam ser veiculadas durante todo o ano, mas lembra a dificuldade financeira. “Manter uma campanha no ar durante os 365 dias do ano é caro e não temos recursos para isso”, afirma, ressaltando que os investimentos feitos no setor têm aumentado ano a ano. Saltaram de R$ 8,7 milhões aplicados em 2008 para R$ 12,9 milhões em 2011. A expectativa, segundo ele, é que os números sejam ainda maiores este ano. No primeiro semestre, diz a BHTrans, R$ 8,7 milhões foram gastos com segurança e educação.

A empresa mantém programas de educação no trânsito. Na sede da BHTrans, na Região Oeste de Belo Horizonte, o Transitando legal prepara crianças e adolescentes para serem bons motoristas e influenciar os pais. Nos últimos anos, o programa atendeu 50 mil estudantes. Outra ação é o Caravana, voltado para alunos das últimas séries do ensino fundamental. O órgão pretende, no ano que vem, criar uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação para fortalecer trabalhos de prevenção extra-classe que já vêm sendo feitos com jovens. “Em 2010, fizemos um piloto do programa em quatro escolas e atendemos 810 alunos. Em 2011, já trabalhamos com 53 escolas e 5.496 alunos. De janeiro a setembro, estivemos em 61 escolas e atendemos a 6.514 estudantes’, afirma Ramon.

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