sexta-feira, 15 de Julho de 2011 09:27h Atualizado em 15 de Julho de 2011 às 09:29h. Natalia Santos

Floramar pode ser beneficiado com novas medidas

Autoridades das polícias Civil e Militar apontam avanços com novas medidas cautelares

Entraram em vigor no início de julho as novas regras do Código de Processo Penal Brasileiro. Entre elas está a aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva. Publicada no Diário Oficial em maio, a Lei já vem sendo discutida pela população e apontada como “tratamento” às superlotações dos presídios brasileiros, entre eles o de Divinópolis.

 

A lei cria novas medidas cautelares, mecanismos usados pelo juiz durante o processo para garantir a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. Alguns exemplos das novas medidas cautelares são: monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica, proibição de viajar e de frequentar locais pré determinados ou de manter contato com pessoas determinadas pelo juiz. Pelo novo texto, a prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão superior a quatro anos.

 

Estas alterações vêm sendo questionadas pela população, mas, apontadas como avanços na segurança pública do Brasil de acordo com responsáveis da Polícia Civil e Polícia Militar da cidade. O comandante da 7ª Regional da Polícia Militar, coronel Eduardo Campos, garantiu que a PM vem acompanhando todos os processos juntamente com os responsáveis do presídio Floramar e o poder Judiciário. Ele informou ainda que vários mandados de prisão já foram recolhidos, mas nada que tenha saído da normalidade. Sobre a situação da cidade, ele ainda acrescentou que não houve nenhuma liberação que tenha sido alarmante para a sociedade. Todos os que já foram liberados estavam dentro das novas e antigas regras.

 

Sobre o mesmo assunto, o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Júlio Teodoro dos Santos afirmou que a nova medida aumentou o número de  devoluções de mandados de prisão para o judiciário. “Antes não era comum retornar tantos mandados de prisão. Mandávamos sim ao poder Judiciário, mas em número menor. Por isso acredito que este aumento já é decorrência da nova Lei”, relatou o tenente. Para ele a sociedade deve encarar as alterações do Processo Penal de forma otimista, nomeando com uma oportunidade de mudança que irá esvaziar de certa forma os presídios brasileiros.

 

FUTURO

 

A delegada regional da Polícia Civil, Aparecida Dutra Quadros também insiste na nova legislação como um avanço para o Brasil. Segundo Aparecida, as novas medidas beneficiarão e diminuirão a superlotação dos presídios, como é o caso de Divinópolis. “Quando a comunidade carcerária é analisada e é vista a possibilidade de responder ao delito que praticaram com outras penas, nos dá outra visão de trabalhar a segurança. Hoje praticamente vemos a segurança no sentido de repressão e prisão. Existe uma série de medidas que a justiça pode aplicar que substitui a prisão”, esclareceu a delegada.  Com o mesmo pensamento, o coronel Eduardo Campos declarou que a sociedade precisa pressionar e discutir com os legisladores nas novas formas de se punir.  “Essa lei no nosso entendimento vem para esvaziar os presídios que estão cheios. Então por outro lado você vê que é preciso buscar novas soluções. Prender somente não é o melhor caminho”, completou Campos.

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