segunda-feira, 23 de Junho de 2014 10:20h

Guia dá dicas de como se proteger contra violações em protestos

Um guia elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio.

Um guia elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, em parceria com a organização não governamental Artigo 19, sugere medidas que podem ser adotadas por manifestantes para se proteger contra possíveis violações. Para quem vai sair às ruas em protesto, o guia sugere evitar exposição em excesso. Para tanto, “alguns manifestantes têm usado maquiagem, óculos e outros meios para dificultar o uso abusivo dessa nova tecnologia. Não há nada que proíba você de adotar tais estratégias”, diz o texto.

Os cuidados, de acordo com o projeto Protestos.org, devem-se ao aumento da vigilância. “Há câmeras por todos os lados, filmando todo mundo o tempo todo. Sem saber, você pode ter sua imagem em um banco de dados”, avisa. As propostas alertam que os manifestantes devem seguir a legislação de cada cidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, as máscaras foram proibidas.

Lançado na última quinta-feira (19), o projeto virtual chegou a causar polêmica na imprensa. Hoje (23), a FGV emitiu nota informando que “jamais se posicionou a favor de qualquer atividade que pudesse trazer distúrbio à ordem ou que fosse contrária aos princípios de legalidade e moralidade que sempre nortearam e norteiam as suas ações”. A fundação criticou o manual, que estaria “estimulando o anonimato em manifestações públicas e descrevendo mecanismos para dificultar o trabalho das autoridades na identificação de transgressores da lei”, e informou que vai adotar medidas cabíveis ante o “indevido e não autorizado” uso do seu nome.

Na apresentação, os organizadores informam que “a plataforma digital Protestos.org tem como objetivo resguardar os direitos de privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos nas ruas e na rede, sensibilizando e capacitando ativistas contra o aumento da vigilância e das violações de direitos”.

Nesse sentido, formas de proteção no mundo online são listadas, sobretudo para garantir a privacidade, como o uso de ferramentas de criptografia para e-mails e mensagens instantâneas, de redes sociais que exponham menos informações pessoais ou de medidas para proteger dados em celulares.

Em nota, o CTS informou que “é contra qualquer uso de meios que dificultem a identificação e responsabilização de manifestantes que ajam com o intuito de transgredir a lei e a ordem pública. O direito de se manifestar deve ser exercido sem violência contra pessoas, autoridades, bens públicos e bens privados, dentro da legalidade e moralidade”.

A defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque diz que as recomendações não ferem a legislação brasileira. Após tomar conhecimento da plataforma, ela disse à Agência Brasil que “as orientações visam a fazer um contraponto aos abusos do próprio Estado, porque o que se tem visto nos últimos tempos é a criminalização de atos lícitos, do direito de manifestação e reunião”.

Ela defende que orientações gerais para que a pessoa não seja rastreada ou identificada não configuram ilicitudes, pois “ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio”, segundo a Constituição Federal. Para Daniela, todas as orientações são dentro do possível e até do direito da defesa de se manifestar. Ela destaca que a Defensoria Pública tem verificado atitudes ilegais do Estado no contexto das manifestações durante a Copa, como prisões preventivas para averiguação e uso abusivo de armas não letais.

Em relação à atuação policial, o manual sugere que os manifestantes andem em grupo, filmem ou fotografem as abordagens, que devem seguir regras estabelecidas em lei. Por exemplo, os policiais não podem confiscar equipamentos sem ordem judicial, devem portar identificação e não obstruir atendimento médico ou a circulação de pessoas. O guia também alerta que a revista deve ser feita na presença de outras pessoas e só pode ocorrer sem mandado policial em caso de suspeita de porte de arma ou prova de crime. No caso das mulheres, elas devem ser revistadas por policiais mulheres.

A plataforma também disponibiliza espaços para que relatos de possíveis violações sejam submetidos. A ideia é que eles possam subsidiar a elaboração de relatos públicos e denúncias de cerceamentos aos direitos à privacidade, à liberdade de expressão e ao direito de protesto.

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