sexta-feira, 6 de Março de 2015 10:28h Atualizado em 6 de Março de 2015 às 10:32h. Pollyanna Martins

Juiz da execução penal afirma que superlotação do presídio Floramar não impede que criminosos sejam presos

Dr. Francisco Assis Corrêa explicou quais mandados estão em aberto, aguardando vagas

A superlotação do presídio Floramar, em Divinópolis se arrasta há anos. O presídio chegou a ser interditado em 2009, mas o Estado recorreu e conseguiu a anulação da decisão. A situação se agrava a cada ano que passa. O presídio, que tem capacidade para 277 presos, atualmente está com 730. Há mandados de prisão aguardando para serem executados, mas o juiz da execução penal da Comarca de Divinópolis, Francisco Assis Corrêa, afirma que, apesar da superlotação, os criminosos continuarão a ser punidos. “Todos aqueles que cometerem crimes e forem autuados em flagrante vão ser preso. Apenas alguns mandados de prisão, em que o condenado pode esperar em liberdade, e agora o recurso já confirmou a sentença condenatória, estão aguardando vagas. A criminalidade está sendo combatida sem tréguas. Atualmente, temos cerca de 30 mandados em aberto, aguardando vagas. Ninguém está expedindo mandado de soltura deliberadamente, porque está superlotado”, explica.
Com a situação caótica do presídio, o juiz enviou um ofício para membros da Comissão dos Direitos Humanos, para o Governador e para o Secretário Estadual de Defesa Social. No documento, enviado em janeiro deste ano, o magistrado informa a atual situação do presídio e solicita com urgência a retomada da reforma da unidade. “Uma comissão da SEDS veio visitar o presídio, e saíram com a promessa de que a reforma seria retomada o mais rápido possível. Mas não definiram data, porque não há a votação da Lei Orçamentária para 2015. Eu enviei o ofício para informar a situação, e me eximir de responsabilidades. Nós temos consciência que a situação está ficando crítica, e tentamos buscar providências, mas não conseguimos respostas imediatas, então repassamos o problema a quem é de direito, no caso, o governo do Estado, através da SEDS”, justifica.
As negociações de ampliação do presídio começaram em 2009, mas as obras estão paradas. Mesmo com a ampliação, a Floramar, que abrirá 300 vagas, continuará superlotada. Segundo Dr. Francisco, uma parte desta superlotação se deve aos presos de outras cidades, e os que cumprem pena em regime fechado há mais de seis anos, uma vez que, a Floramar não é penitenciaria. “Nós temos 150 presos que são de Carmo do Cajuru e Itapecerica, que foram transferidos para cá. O remanejamento de presos não é mais de responsabilidade do juiz de execução criminal, é de total responsabilidade do executivo, a gente só é comunicado da chegada. Se a ampliação fosse concluída hoje, mesmo assim o presídio estaria superlotado. Agora, não pensem os delinquentes que estarão livres das grades por causa desta situação, porque não estarão”, avalia.

 

REBELIÃO
No ofício enviado para representantes do governo e membros da comissão dos direitos humanos, o juiz informa que alguns presos foram ouvidos e relataram as condições precárias que vivem no presídio: ‘Alguns presos ouvidos em audiência relatam a constante falta de água no presídio, deficiência na rede de esgoto e precariedade de um muro que está preste a ruir sobre a cozinha’. Apesar da situação precária, o magistrado acredita que não há a possibilidade de rebelião. “Eu acredito que não há possibilidades de rebelião, apesar do alto número de reclusos. A direção tem feito uma boa gestão junto a eles. Se um preso causar uma rebelião para resolver esse problema de imediato, ele não vai resolver, só vai piorar a situação. Até porque, eu, como juiz da execução penal, não vou liberar ninguém por causa de rebelião. Se tiver que encarcerar mais gente, nós vamos encarcerar sim. Mesmo que haja remanejamento de presos daqui para outras cidades, todas estão na mesma situação”, afirma.

 

INTERDIÇÃO
O processo de interdição conta com seis pastas, e solicita o fechamento parcial do presídio. No processo, o juiz pede o remanejamento imediato de presos de outras comarcas, uma vez que, presos de outros estados estavam cumprindo pena em Divinópolis, e remanejamento gradual de presos condenados definitivamente. “Aqui não é penitenciaria. Penitenciária é quando o sujeito foi condenado e não cabe recurso mais. O presídio aqui seria para manter presos provisoriamente, até o julgamento. Se ele está preso em definitivo, a pena dele é superior a seis anos, em regime fechado, é penitenciária. Eu solicitei ainda que caso não tenha vaga na comarca de origem do preso, que ele fosse colocado em prisão domiciliar”, relembra.
Um ano após ter decretado a interdição parcial do presídio, foi expedido um acordo anulando o decreto. O processo continua em tramitação, mas o juiz garante que o bom senso será o melhor caminho para a solução deste problema. “O sistema penitenciário está sufocado, então tem que ir pelo caminho do bom senso mesmo, da ampliação, da construção de novos presídios. O processo de interdição está tramitando, mas agora é aguardar a retomada da reforma da Floramar, eu espero que agora, logo que votar a Lei Orçamentária”, enfatiza. 

 

Crédito: Pollyanna Martins

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