sábado, 6 de Agosto de 2011 08:36h Natalia Santos

Lei Maria da Penha completa cinco anos

Em Divinópolis 90% das mulheres agredidas não continuam processo contra agressor

Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completa amanhã, 7 de agosto, cinco anos em vigor. Criada para dar mais força e segurança às mulheres brasileiras em denunciar e enfrentar a violência doméstica. Em Divinópolis mesmo com o benefício da Lei, as mulheres agredidas não costumam dar continuidade ao processo contra o agressor, de acordo com informações da Delegacia de Proteção e Orientação à Família, de 100 mulheres agredidas, apenas 10 persistem em obter seus direitos e segurança.

 

Estes dados foram repassados pela delegada Gorete Rios, em entrevista para falar sobre os cinco anos da Lei. A delegada sustenta que o número é baixo e que é lamentável a situação, uma vez que as mulheres que não continuam o processo contra o companheiro, voltam a ser agredidas e são sempre ameaçadas. Ela reforça ainda que muitos destes casos se devem à questão financeira. “A maioria das mulheres que prosseguem com a acusação não dependem financeiramente do marido. E boa parte daquelas que retiram a queixa são dependentes”.

 

Para confirmar as informações da delegacia, temos o caso de uma vítima, que no início do ano acusou seu marido por agressões. De acordo com ela, foram inúmeras vezes que pensou em denunciar mas não tinha coragem, até o momento em que foi espancada e então tomou a decisão de chamar a polícia. “No dia pensei em retirar a queixa. É humilhante para mim e para a pessoa que vai ser transferida para a Floramar. Por outro lado tive força para continuar. Eu pensava que só desta forma ele veria que tenho coragem e que ele não podia continuar me batendo”, relatou. Ela, hoje, assiste caso semelhante com uma vizinha, mas a mulher não tem coragem de denunciar. “Sei que ela não denuncia porque depois não tem para onde ir e como sobreviver, e da mesma forma vivem muitas outras mulheres”.

 

A Lei, sancionada em 07 de agosto de 2006, foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido, enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. Para a delegada Gorete Rios está comprovada a eficácia da ferramenta jurídica, afirmando que não há dúvidas de que a mulher vítima de agressão tem respaldo pelo Estado, através da aplicação da Lei. Mas chamou atenção para algumas falhas, a exemplo a liberdade provisória dos agressores. Desde 2006, o código estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. Além de prever para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram penalizados anteriormente. A delegada também ressaltou que a importância da Lei não se refere à apreensão, mas no objetivo que se propõe na reestruturação da família e do ambiente familiar.

 

Brasil

 

Dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados em março deste ano indicam que, até julho de 2010, 331.796 processos relacionados à Lei Maria da Penha foram distribuídos em todo o país – desses, 110.998 foram sentenciados. Durante o mesmo período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e 9.715 prisões em flagrante, além de designadas 121 mil audiências, 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.

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