quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 05:03h Luiz Felipe Enes

Lei Orgânica da Polícia Civil é aprovada

Após as greves promovidas pelos servidores, o governo mineiro anunciou medidas que fortalecem benefícios aos Civis

Após longo tempo de espera, por parte dos profissionais da Polícia Civil, a Lei Complementar, responsável por instituir um regime jurídico do efetivo de funcionários e que aumenta o número de cargos nas carreiras foi assinada pelo Governador Antônio Anastasia, em Belo Horizonte.
A aprovação da lei apresenta mudanças no atual cenário da Polícia Civil, como a ampliação do quadro efetivo em mais 5.412 servidores, por meio de concurso público previsto para o próximo ano, limite de tempo na chefia, ampliação de vagas internas de funcionários como peritos criminais, investigadores, médicos legistas e escrivães, podendo assim, obter aumento na carreira. Com a aprovação da Lei Orgânica, sobe de 93 para 191 o número de Delegados-Gerais.

 


ÚLTIMAS ENTREGAS

 


Por meio de investimentos orçados na casa dos R$ 12 milhões, a Polícia Civil teve sua frota ampliada em 182 novas viaturas, que foram entregues em agosto deste ano. Os veículos atenderão a 171 Unidades Policiais, sendo 135 municípios beneficiados na abrangência das Delegacias Regionais da PCMG, incluindo Belo Horizonte. Atualmente, a frota possui 3.782 viaturas.
Houve, ainda, a aquisição de 30 rabecões (investimento de R$ 4,3 milhões), entregues às unidades policiais de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Diamantina, Curvelo, Uberaba, Uberlândia, Lavras, Juiz de Fora, Patos de Minas, Divinópolis, Ipatinga, Barbacena e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 


OUTROS INVESTIMENTOS

 


A previsão orçamentária gira em torno de R$ 140 milhões para 2013, a Polícia Civil já anunciou obras de reforma em 27 unidades e a construção de três postos de Perícia Integrada (PPI), que reúnem num mesmo espaço a medicina legal e a perícia criminal.

 


As unidades serão construídas em Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora. Na sede do Instituto Médico Legal (IML), em Belo Horizonte, obras de reforma, em execução, irão permitir a aceleração dos serviços de necropsia e de perícia em vivos, além de tornar ainda mais humanizado o atendimento ao público. O Governo do Estado investe aproximadamente R$ 1,5 milhão nessa obra.

 


CONCURSO PÚBLICO

 


Está em andamento concurso público para preenchimento de 1.497 vagas para a Polícia Civil, sendo 121 para médicos legistas, 95 para peritos criminais e 1.291 para servidores administrativos, esses já iniciaram o processo de designação referente aos novos cargos.

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