sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 18:14h Atualizado em 10 de Setembro de 2011 às 09:10h. Natalia Santos

Lei Seca

Morte de Trânsito por embriaguez pode passar a ser homicídio culposo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o rumo de denúncias de homicídios dolosos, mais conhecido como os crimes com intenção de matar – que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processo em que os acusados dirigiam embriagados e causaram morte no trânsito.

 

A 1.ª Turma do STF mudou a classificação, em julgamento nessa terça (06), a conduta dada a um motorista acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para culposo (sem intenção de matar). Essa alteração pode dar brecha para argumentação na defesa de réus que estejam respondendo a processos semelhantes, e vai contra a intenção da Lei Seca. Os ministros partem do pressuposto que para responsabilizar o motorista, é preciso entender que a pessoa se embriagou com objetivo de praticar um crime.

 

Lei Seca

 

Sobre a Lei Seca, e enquanto os motoristas aguardam a decisão do Supremo, Divinópolis poderá receber novidades na próxima semana. O secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Adriano Siqueira, participa na próxima quarta-feira, 14 de setembro, na Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de mais uma reunião da Equipe Multidisciplinar que trata sobre a implantação da Lei Seca em Divinópolis. A intenção é que o Projeto seja piloto para o interior do Estado de Minas Gerais. A reunião é para analisar dados apresentados pelos órgãos participantes. O coronel da 7ª Região da Polícia Militar, Eduardo Campos, em entrevista a Gazeta do Oeste já havia informado sobre a implantação intensificada na cidade, mas avisou que tudo depende de uma ação integrada dos órgãos de segurança do município.

 

A reunião pode ser o ponto de partida para o início das blitz em Divinópolis. “Toda forma de cerco é importante para diminuirmos os acidentes que envolvem motoristas embriagados. A Polícia Militar Rodoviária já realiza a fiscalização rotineiramente, mas a Lei Seca é mais rigorosa e traz melhores resultados. Além disto, vamos fazer também as blitz educativas, as quais trazem resultados melhores ainda”, garantiu Eduardo.

 

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