quinta-feira, 19 de Abril de 2012 16:34h Vinicius Soares

Menos de 1% do orçamento do Governo vai para a prevenção da segurança pública

Baixo índice juntamente com a impunidade penal ajudam a elucidar a alta criminalidade em Minas Gerais

O alto índice de crimes violentos, a falta de vagas no sistema prisional, as fugas, os motins e os cidadãos vivendo em constante sensação de insegurança, tem sido um cenário típico nas cidades do Estado. Para tentar mudar o quadro de epidemia de violência vivido hoje em Minas Gerais, o governo apresenta um orçamento relevante (foram gastos R$ 7,5 bilhões, em 2011). O problema é que a maior parte desse dinheiro esta ‘congelada’ em Brasília e acaba não sendo convertida em investimentos na prevenção ou no combate à criminalidade.
Dados do próprio governo mostram que os dois pilares da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a integração das polícias Militar e Civil e a prevenção à criminalidade, juntos, receberam menos de 1% do orçamento da pasta (foram R$ 58,6 milhões, apenas 0,7% do total). A integração das polícias recebeu R$ 35,2 milhões, e os programas de prevenção, como o Fica Vivo, ficaram com R$ 23,4 milhões. Por outro lado, a secretaria destinou no ano passado, R$ 2,7 bilhões para a remuneração de policiais militares. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram gastos com inativos (16% do orçamento).
Para o filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Robson Sávio, responsável pela compilação dos dados, é a destinação do recurso que define a política de segurança pública de um governo.
O dinheiro que o Estado destina à segurança é dividido em áreas, e as principais delas são as polícias Civil e Militar e a secretaria (essa cuida dos programas preventivos, da integração das polícias e de gerir as instituições da área. Enquanto a PM recebe R$ 4,9 bilhões (65,9% do total), a Seds fica com apenas R$ 1 bilhão (13,4%).
A Seds informou em nota, na noite de ontem, que busca financiamento de R$ 259 milhões junto a bancos de fomento (9,76% serão usados em prevenção e 19,27% na integração das polícias).
Diante do baixo valor gasto em segurança pública em Minas, especialistas nesse aspecto, afirmam que é preciso haver um remanejamento dos recursos e das despesas. Gastos com pessoal, por exemplo, poderiam sair da rubrica de segurança pública e entrar na conta dos gastos com funcionalismo do governo estadual.
A Polícia Militar tem 65,9% de todo o orçamento para a segurança, e mais da metade da verba destinada para a corporação (55%) é usada para pagar pessoal. Ao todo, R$ 2,7 bilhões são usados com pessoal - ativo (R$ 1,5 bilhão) e inativo (R$ 1,2 bilhão). Além disso, com o compromisso de reajuste salarial para os policiais até 2015, a tendência é que os gastos com pessoal representem uma parcela cada vez maior do orçamento.
O Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Divinópolis, David Maia, não foi encontrado até o final desta edição para falar sobre os dados do município.

 

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