terça-feira, 22 de Outubro de 2013 04:28h Luiz Felipe Enes

Militares que dispararam contra criminoso estão em liberdade

É previsto em lei, a defesa em caso de perigo contra a própria vida, como o ocorrido com os dois militares que ficaram em meio à um fogo cruzado

Dois policiais militares que aguardavam na sede do 23° Batalhão de Polícia Militar, já prosseguem as atividades normalmente. Uma medida foi aplicada a eles, devido à morte de um criminoso, durante uma troca de tiros no dia 13 de outubro.

 


Samuel Henrique Vieira, de 24 anos, estava com mais outros suspeitos, em um carro roubado. A perseguição policial iniciou no bairro Nossa Senhora das Graças e terminou no bairro Esplanada, em Divinópolis. O rapaz que dirigia um carro na companhia de outros suspeitos não obedeceu a ordem de parada determinada pela polícia e saiu em fuga.

 


Ao chegar em uma rua sem saída, os ocupantes do veículo fugiram a pé. Em determinado momento, os criminosos começaram a disparar contra a PM, que revidou aos disparos. Nesse instante, um dos rapazes foi baleado no tórax, socorrido e levado ao Pronto Socorro Regional, onde já chegou sem vida.
Esse tipo de caso envolve uma série de fatores relevantes, como a condição em que os Militares estavam, a situação e o contexto da operação realizada. As medidas concedidas à polícia são atenuantes que a própria lei prevê. A legítima defesa permite a qualquer cidadão, desde que esteja em perigo eminente, defender a sua vida ou a de terceiros. Porém, se for de modalidade banal, essa sim deve ser corrigida, utilizando os recursos da polícia judiciária.

 


COMO FICAM OS MILITARES

 


O policial militar, desde a formação, é responsável por cuidar e zelar da segurança e da vida. Entretanto, existem situações, assim como nesse caso, em que os envolvidos foram abordados em flagrante delito e revidaram às ordens narradas pelos policiais, foi necessário intervir utilizando os métodos atípicos.  
Uma adoção de medidas previstas na legislação penal e legislação penal militar avaliam todo o histórico da situação, levando em conta fatores como a legítima defesa. Todo Militar que se envolve nesse tipo de situação, é submetido a esclarecimentos junto às normas jurídicas. Geralmente, após deporem são liberados.

 


Além dessas medidas, existem outras tomadas em apoio aos Militares. Todo um aparato psicológico aos policiais é concedido. A fim de manter tranquilo o quadro mental desse profissional. “É uma questão complexa, mas o militar é uma pessoa, um companheiro. E é preciso deixar claro que não é uma forma de punição, mas uma forma de imposição legal, cumprida pela Polícia Militar, mostrando transparência do cumprimento da lei, a qual somos encarregados de cumprir lá fora, aqui dentro também damos exemplo nesse sentido”, esclarece o Capitão da Polícia Militar, Jocimar Lúcio dos Santos.

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