quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 10:16h Natalia Santos

Mudanças da Lei Seca em Divinópolis dependem de regulamentação municipal

A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que visa coibir a mistura de álcool e direção em Minas Gerais, entrou em sua fase definitiva na segunda-feira, 1º de agosto. Em vigor desde 14 de julho, a campanha foi dedicada nas três primeiras semanas a uma fase educativa. A partir de agora as ações estão mais intensificadas e ao contrário do que andam falando, o condutor que foi parado por uma blitz, não é obrigado a soprar o etilômetro, instrumento mais conhecido como bafômetro.

 

A Lei Seca de Minas Gerais entra numa fase definitiva, com a adoção de procedimentos rigorosamente iguais aos da Lei Seca do Rio de Janeiro. Dentre as mudanças estão a questão da utilização do bafômetro, multa por recusar a soprar, habilitação vencida, Agora, quando o condutor for parado por uma blitz ele não é obrigado a soprar o etilômetro. Segundo a legislação brasileira, o condutor é apenas convidado a soprar o instrumento. A mudança é que nessa fase, se o motorista não soprar o bafômetro, mesmo que não apresente sintomas de embriaguez, o condutor sofrerá a punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas: multa de R$ 957,70 e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além do recolhimento do documento por três dias.

 

De acordo com o cabo César, da Polícia Militar Rodoviária, o município necessita de uma regulamentação própria para começar a fiscalização. A equipe da Gazeta do Oeste tentou contato com o secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Júlio Valério para esclarecer sobre a regulamentação municipal, porém até o fechamento desta edição não conseguimos contato.

 

Se o condutor seguir a medida e soprar o bafômetro, era analisado de acordo com o nível do álcool. Se o nível de álcool no sangue for menor que 0,13 mg/l, o condutor é liberado. Caso o índice de álcool no sangue estiver entre 0,14 e 0,33 mg/l, o condutor é multado no valor de R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias. No mais se o nível de álcool estiver acima de 0,34 mg/l, ele é multado em R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias. Neste caso, o condutor também é processado por crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e levado à delegacia da área para responder criminalmente pelo ato, sendo arbitrada a fiança pelo delegado de polícia.

 

Documentos

 

Nos casos em que o condutor abordado na blitz esteja com a carteira de habilitação vencida, há menos de 30 dias, ele é liberado, devendo regularizar a sua situação. Mas se estiver com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias, o condutor fica sujeito a multa de R$ 191,54, recolhimento, da carteira, a perda de sete pontos e à retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Nos casos em que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja vencido, o motorista é punido com multa de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

 

Em uma blitz se o condutor estiver com a carteira de habilitação e não estiver com ela em mãos, ele incorre em infração leve, perde três pontos na carteira, recebe multa de R$ 53,20 e tem o veículo retido até a apresentação da documentação, ou segue com o veículo sendo conduzido por outra pessoa habilitada indicada por ele que porte devidamente o documento. Vale lembrar que pela legislação de trânsito em vigor no país, o motorista que atingir 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano perde o direito de dirigir por um ano

 

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