terça-feira, 3 de Maio de 2011 10:15h Atualizado em 3 de Maio de 2011 às 10:17h. Marciel Muniz

Nova campanha de desarmamento será lançada no dia 6 de maio

Nesta edição da campanha as armas serão inutilizadas no ato da entrega

Será lançada pelo Ministério da Justiça no próximo dia 06 uma nova campanha de desarmamento em todo o Brasil. A criação da Rede Nacional de Recolhimento de Armas de Fogo foi anunciada no dia 18 de Abril pelo secretário - executivo do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto.
O delegado da Polícia Federal de Divinópolis, Daniel Souza Silva se pronunciará a respeito do assunto na próxima quarta (04). Daniel dará informações sobre o posicionamento do município na nova campanha, e sobre os postos de recolhimento na cidade e dará outros detalhes, visando informar melhor a população.

 

A nova campanha tem como objetivo a redução do índice de violência e criminalidade no país. A decisão de antecipar a edição deste ano foi tomada pelo governo após a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro. O lançamento da nova campanha estava previsto para se iniciar em junho, porém a edição foi antecipada pelo governo após o atentado ocorrido na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na qual 12 alunos foram mortos e outros 14 ficaram feridos.

 

Nas duas campanhas nacionais anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de fogo tinha de dar informações pessoais, como o número do CPF e de uma conta bancária, para o governo depositar a indenização. Esta edição da campanha apresenta algumas novidades tais como a garantia de anonimato às pessoas que cooperarem, além da inutilização das armas no ato da entrega e a ampliação do número de postos de recolhimento. Com essa nova estratégia de manter o anonimato, o governo espera receber mais armas em comparação às outras campanhas.

 

As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma a Polícia Federal ou as instituições parceiras da campanha. Segundo dados do Ministério da Justiça as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas como nas últimas edições.

 

Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos controlados do Exército mostram que este tipo de negócio cresce cada vez mais no país.Em cinco anos, houve aumento de 81,2% na venda legal de armas em todo o país. De 2005 à março deste ano,  635.251 unidades foram comercializadas, sendo 43.374 delas em Minas Gerais, o que representa 6,8% das armas negociadas no Brasil.

 

Postos de Recolhimento

 

Em todo o pais haverá postos cadastrados para o recebimento das armas, sejam elas registradas ou não,diferente das últimas edições da campanha em que apenas os postos policiais podiam receber as armas. Nesta edição o recolhimento será feito pelas polícias civil, militar e federal e até mesmo guardas municipais e organizações não governamentais (ONGs) e igrejas também poderão se cadastrar como postos de recolhimento, além da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas. A ideia é que o serviço esteja presente em todo o território nacional.

 

Os órgãos que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Os locais cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas.

 

Estatuto do Desarmamento


O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para ter uma arma em casa ou portá-la na rua. O certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
 

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