terça-feira, 17 de Maio de 2011 09:27h Atualizado em 18 de Maio de 2011 às 11:12h. Marciel Muniz

Nova Lei reforça o combate contra à Pedofilia

Através do novo projeto a proteção do pedófilo pelo anonimato poderá ser quebrada

Foi aprovado na última quinta feira (12) o projeto de lei que regulamenta e autoriza a infiltração de policiais na internet para fins investigativos. O reforço ao combate contra a pedofilia (PLS 100/10) seguirá para analise da Câmara dos Deputados. O projeto foi um dos sete votados e aprovados na pauta temática de direitos sociais proposta na reunião.

 

 

O PLS 100/10, de autoria da CPI da Pedofilia, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão inglesa que define o processo pelo qual o pedófilo protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.


O Promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes, um dos autores da lei de combate à pedofilia e também membro do corpo técnico da CPI da pedofilia destacou a importância do novo projeto. “A meu ver a internet deve ser usada com responsabilidade, o computador conectado à rede não deve ser babá de filhos menores de idade, não deve ficar dentro do quarto onde a criança se tranca e não tem supervisão de um adulto, o computador deve ficar em um local da casa onde exista fluxo de pessoas, na sala, por exemplo, onde todos podem ver o que a criança está acessando. Para muitos pais é muito cômodo deixar o filho ou a filha menores, trancados no quarto usando a internet, muitos acham isso normal, que ali seu filho não corre nenhum risco, mas estão muito enganados, eu vejo que uma criança trancada no quarto com o mundo em suas mãos, é o mesmo que deixar esta criança sozinha, no centro de uma grande cidade como Divinópolis ” Ela está suscetível a qualquer tipo de abordagem e os pedófilos são especializados neste tipo de abordagem, são pessoas preparadas para fazer isso”. explicou o promotor de justiça.


Limitações


O senador Demóstenes Torres explicou em seu relatório que para prevenir a "vulgarização" do método, o pedido do delegado ou do Ministério Público deve justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos. Para Demóstenes, que também foi relator da CPI da Pedofilia, a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação, que serve tanto à repressão quanto à prevenção.
 

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