terça-feira, 14 de Abril de 2015 10:42h Atualizado em 14 de Abril de 2015 às 10:44h. Jotha Lee

Orçamento fecha em R$ 40 milhões emenda para contorno ferroviário

Deputado responsabiliza Ministério Público pelo atraso das obras

A construção do contorno ferroviário de Divinópolis terá recursos de R$ 40.428.571 do governo federal para esse ano. O dinheiro já está incluído no orçamento, através de emenda apresentada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A proposta inicial era de uma verba no valor de R$ 200 milhões, conforme sugestão feita pelo deputado federal Jaime Martins (PSD), que é membro da Comissão. Entretanto, a comissão setorial do orçamento, ao analisar as propostas de emendas à lei orçamentária da União, reduziu esse valor para R$ 21,4 milhões.
Mais uma vez entrou em cena o deputado divinopolitano, que fez valer sua presença na Comissão de Viação e Transportes e o valor da emenda foi novamente revisto, sendo elevado para R$ 40,4 milhões. “Esses recursos são suficientes para um ano de trabalho”, garantiu Jaime Martins.
A Comissão de Viação e Transportes justificou a emenda, informando que o projeto do contorno ferroviário de Divinópolis já está aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e garantiu que a licença ambiental já se encontra em fase final de aprovação, embora as exigências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente ainda estejam longe de ser cumpridas. Entre outras normas estabelecidas para a liberação da licença, está a construção de uma creche no bairro Jardinópolis e a desapropriação e transformação da Mata do Noé em reserva ambiental.
Para a Comissão, o contorno não beneficiará unicamente Divinópolis, pois vai possibilitar a desobstrução de uma importante malha da Ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela Vale. “O contorno de Divinópolis desobstruirá todo o corredor ferroviário que liga o Centro-Oeste – Brasília, Goiás – ao Porto de Vitória, no Espírito Santo, e a Itaguaí, no Rio de Janeiro”, justifica a emenda.

 

PROJETO
O projeto do contorno ferroviário foi contratado pela Prefeitura e elaborado em 2011 pela Vega Engenharia. Ele prevê o desvio dos 19 pontos de conflito existentes dentro do perímetro urbanizado de Divinópolis, incluindo o pátio de manobras. Serão eliminados graves problemas urbanos decorrentes do tráfego de composições ferroviárias.
Conforme constatou o Tribunal de Constas da União (TCU), em auditoria realizada no ano passado, a transposição dos trilhos reduzirá drasticamente os congestionamentos e interrupções no fluxo do trânsito nas vias cortadas pela malha ferroviária, que cruza importantes e movimentados corredores do trânsito da cidade.
De acordo com o projeto, o contorno terá extensão total de 29,2km, dando a volta no núcleo urbano pelo Sul, começando pelo distrito de Santo Antônio dos Campos e com término na divisa de Divinópolis com Carmo do Cajuru. A obra prevê uma ponte e um túnel com 450m de extensão e o prazo para sua conclusão é de 900 dias, a partir do início das obras.
Jaime Martins responsabiliza o Ministério Público Estadual (MPE) pelo atraso no início das obras do contorno. “O que está causando atraso no início das obras não é a falta de recursos. Todos os anos tenho destinado emendas ao orçamento suficientes para tocar a obra. O que atrasa o início efetivo dos trabalhos são as questão ambientais. O Ministério Público fez várias exigências, algumas totalmente descabidas”, afirma.
Para o parlamentar, não fossem as 28 exigências ambientais feitas pelo MPE, a obra já seria realidade. “A obra ainda não está concluída por causa do MP. Não vai provocar nenhum impacto ambiental e é muito positiva para a cidade, reduzindo riscos de acidentes no perímetro urbano, acaba com a poluição sonora produzida pelas composições e são grandes os benefícios que trará para a economia da cidade”, acrescenta.
Embora a emenda já esteja aprovada na Lei Orçamentária, liberando os R$ 40,4 milhões para o contorno, a liberação dos recursos ainda depende da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, durante encontro com chefes de executivos municipais de todo o país, entre eles Vladimir Azevedo, que participaram do Encontro Nacional de Prefeitos, a presidente disse que os cortes no Orçamento deste ano serão grandes e que os municípios devem se preparar para a redução de recursos do governo federal. O governo ainda não definiu onde serão os cortes, portanto, a emenda destinando recursos ao contorno ferroviário da cidade ainda está sob risco.
Durante o encontro com a presidente, os prefeitos apresentaram as demandas dos municípios e ouviram de Dilma que o governo federal está aberto ao diálogo com as prefeituras. Um dos pontos discutidos foi a renegociação da dívida dos municípios com a União. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu prazo de 15 dias para que o governo consiga um acordo no Congresso sobre o projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios com o governo federal.

 

Crédito: Jotha Lee

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