quarta-feira, 8 de Maio de 2013 09:27h Atualizado em 8 de Maio de 2013 às 10:23h. Carla Mariela

Poder Executivo encaminha a Câmara veto parcial à proposta de lei CM 001/2013 O projeto recebeu pedido de vista de sete dias para mais análise

Veto parcial encaminhado para a câmara por meio do prefeito de Divinópolis recebe vista de sete dias durante reunião ordinária Segundo o vereador Anderson Saleme, o Poder Executivo não quer manter a festa das flores de Divinópolis, conhecida como Expô ver

Veto parcial ao projeto de lei de número CM 001/2013, que institui no calendário oficial das festividades de aniversários de emancipação de Divinópolis a festa das flores, conhecida como Expô verde e flor, entrou em pauta ontem (07), no plenário para ser votado. Durante o debate sobre o projeto, o vereador Anderson Saleme (PR), pediu vista de sete dias para uma melhor análise do projeto.

De acordo com o vereador Anderson Saleme, o veto parcial encaminhado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), acerca da feira de flores, recebeu um parecer pela rejeição, por isso, ele como parlamentar está conversando com os vereadores para que eles sigam o parecer. “A pressão do Executivo é muito grande já há um consenso entre os vereadores para a manutenção do veto. A feira de flores ocorre há dez anos, é um sucesso e não há motivos para que ela deixe de ser na Praça do Santuário. Nós estamos abrindo um diálogo com a prefeitura, com os vereadores para que nós consigamos manter essa que é uma das principais atividades do mês de junho, mês dos namorados, mês de aniversário da cidade, nós entendemos que a manutenção da feira na Praça do Santuário é um atendimento ao pedido dos cidadãos da nossa cidade e não estamos concordando com o veto”, afirmou.

Ainda conforme Anderson Saleme este momento em que a feira é apresentada é uma forma de lazer para a população divinopolitana e até mesmo para alunos de escolas comparecerem na Praça para entender os tipos de flores que existem.
O veto parcial que foi encaminhado pelo Poder Executivo para a Casa Legislativa está amparado na prerrogativa que outorga o artigo 62º, IV da Lei Orgânica Municipal.

O texto do veto parcial encaminhado está por contrariedade ao artigo 2º do projeto de lei citado conforme, explicitado nas razões que se seguem. O Poder Executivo justifica este veto dizendo que vê com bons olhos o evento e elogia a iniciativa por entender a sua importância. Pretende-se, portanto, o veto parcial unicamente ao fato de considerar inadequado e temerário estipular por lei o local da sua realização pelas mais diversas razões.

Ainda no contexto do veto parcial está relatado que com efeito, o objurgado artigo 2º, do projeto de lei em questão, determina que necessariamente o evento destacado no artigo 1º será realizado na Praça Benedito Valadares, popularmente conhecida como Praça do Santuário. Ocorre que tal determinação estabelece que um local público, altamente frequentado como é a praça em questão, passe a ser no mês consignado, ou seja, no mês de junho, que é o aniversário da cidade, oficialmente marcado para a Instituição beneficiada, retirando o Poder Executivo à condição de, se o interesse público assim o exigir, autorizar a realização do evento em outro local que, no futuro, venha a se tornar mais apropriado.

O prefeito em suas atribuições disse  primeiramente, que não se pode auferir o porte que o evento poderá adquirir no decorrer do tempo, trata-se de um comércio intenso de diversos tipos de planta, assim, caso transforme-se num evento de grande porte, a fixação do local poderá ocasionar danos a Praça do Santuário, limitar o uso do espaço pela população, ou até mesmo limitar o crescimento do próprio evento.

Nestes termos, é importante ressaltar que as ações e decisões sobre o uso da praça, para uma atividade como a feira de flores, na qual a renda dos produtos vendidos é destinada para projetos sociais, devem ser minuciosamente planejada pelo poder público para que o evento seja articulado com as atividades cotidianas que lá ocorrem. Observa-se ainda, que reservar a Praça do Santuário para um evento de grande porte, que ocupa enorme espaço físico,como a “feira de flores”, na qual o comércio de plantas é intenso, poderá limitar o direito daqueles que usufruem diariamente do espaço da praça, como crianças, adultos e idosos que fazem suas caminhadas, questão que deverá ser, sempre, criteriosamente avaliada antes da liberação do espaço.

A data que fixa o evento, conforme texto do veto, ocorre no mês de comemorações da emancipação político-administrativa do Município, período em que ocorrem vários eventos de comemoração na cidade, inclusive na Praça do Santuário, não devendo ser limitada a utilização do espaço neste período. De fato, estas atividades devem ser sistematicamente disciplinadas para que o uso da população que frequenta cotidianamente o local não seja prejudicado, cabendo ao poder público garantir a manutenção do conforto e segurança dos frequentadores.

Por fim, o veto encaminhado salienta que o seu objetivo é o bem estar da coletividade, todo e qualquer tipo de evento, depende, após definido seu formato, de prévia avaliação dos órgãos de segurança pública, Corpo de Bombeiros, Settrans, setor de alvarás, razão pela qual a questão da localização deverá ser discutida previamente pela Administração Pública. Para o prefeito o veto ao artigo não prejudica o mês de junho em que deverá se inserir a festa no calendário municipal, vez que é feita menção, no artigo 1º, à sua inserção “nas festividades de aniversário de emancipação de Divinópolis”.

O veto parcial encaminhado por Vladimir Azevedo teve o pedido de vista de sete dias para ser apresentada uma posição baseada nas argumentações do vereador Anderson Saleme que foi quem fez o pedido de vista.

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