quinta-feira, 7 de Maio de 2015 12:39h Atualizado em 7 de Maio de 2015 às 12:44h. Jotha Lee

Polícia Federal confirma fraudes no Minha Casa Minha Vida e vai intimar 70 pessoas

Investigação constatou venda de imóveis e residências abandonadas utilizadas como esconderijo de criminosos

investigação da Polícia Federal foi instaurada para apurar denúncia de fraudes em documentos utilizados por mutuários para se adequarem ao programa, porém está levantando uma série de irregularidades que comprometem a seriedade do Minha Casa Minha Vida na cidade.
A administração do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), distribuiu de 2008 até 2012, 1.148 moradias e o maior conjunto habitacional, o Jardim Copacabana, com 500 casas, concentra as irregularidades apuradas até agora pela PF. Localizado a nove quilômetros do centro da cidade, o conjunto não oferece infraestrutura decente aos moradores. A iluminação é deficiente, a pavimentação poliédrica já está danificada em toda extensão do bairro, transporte coletivo somente a cada duas horas, acesso sem pavimentação, além da ausência de serviços básicos como educação e saúde.
As investigações da PF foram iniciadas em 2013, a partir de denúncia protocolada na Delegacia, além de um ofício encaminhado pela Câmara Municipal. A PF já concluiu que a distribuição das casas não observou os requisitos legais, sendo que inúmeras pessoas que foram contempladas não atendem aos critérios estipulados pelo Governo Federal.
De acordo com o delegado federal Daniel Fantini, que preside o inquérito, entre as irregularidades já constadas, há casas que nunca foram ocupadas pelos beneficiários, enquanto outras foram cedidas ou alugadas. “Já constatamos que alguns dos imóveis estão abandonados, servindo de abrigos para criminosos. Outros nunca foram ocupados e não atendem à finalidade do programa. Imóveis também foram negociados e outros estão alugados, o que é terminantemente proibido pelas normativas do programa”, informou.
O delegado Daniel Sousa Silva, chefe da Delegacia da PF em Divinópolis, informou que em diversas situações os imóveis foram recebidos pelo beneficiário apenas com o fim de serem revendidos. “Foram verificadas fraudes na documentação apresentada e encaminhada à CEF pelos beneficiários, como certidões desatualizadas, declarações falsas, rendimentos que ultrapassam a faixa de renda estipulada para o programa, além da falta de assinaturas nos contratos firmados”, revelou. Segundo o delegado, as fraudes em documentos tinham por objetivo habilitar mutuários que não se enquadravam no programa.

 

INTIMADOS
Os levantamentos feitos pela PF no Jardim Copacabana foram realizados através de amostragem em vários imóveis indicados nas denúncias. “Constatamos indícios de irregularidades em cerca de 70 casas”, contou Daniel Sousa. 
A PF iniciou ontem os interrogatórios a mutuários que estão sob suspeita de irregularidades. Nas próximas duas semanas, 70 pessoas contempladas com os imóveis serão ouvidas pela PF. “Será realizado um esforço conjunto de todos os delegados lotados nesta unidade para realização das oitivas dos beneficiários, no intuito de esclarecer como eles foram contemplados e porque vários ainda não tinham ocupado as casas nas datas das diligências realizadas pelos policiais. Isto porque os beneficiários têm o prazo de trinta dias para ocupar o imóvel após a entrega das chaves”, revelou o delegado.
Daniel Sousa disse que as investigações também apuram prováveis falhas no critério de distribuição dos imóveis, que teriam possibilitado a beneficiários fraudar documentos para se adequarem ao programa. “Depois dos interrogatórios dessas 70 pessoas, vamos apurar como foi feita a triagem dessas pessoas para receberem as casas. Chamou também a atenção a ausência de uma sindicância inicial para confirmar se as declarações dos mutuários nos documentos encaminhados à Caixa eram verdadeiras”, explicou.
Segundo o delegado, foram encontradas fraudes em documentos obrigatórios para se enquadrar ao programa, além da falta de uma sindicância capaz de averiguar se as pessoas inscritas e contempladas com os imóveis realmente atendiam aos requisitos do Minha Casa Minha Vida. “Encontramos fortes indícios de irregularidades, entre elas a falta de assinatura de contratos por parte de gerentes da Caixa”, informou.
Se for comprovada a fraude e a participação dos beneficiários, eles também poderão ser indiciados pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, mais o aumento de 1/3 por se tratar de crime contra entidade de direito público.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO
O programa Minha Casa Minha Vida é alvo de quatro investigações em Divinópolis. Além do inquérito divulgado ontem pela PF, outras três investigações estão em andamento no Ministério Público Federal (MPF), através de inquéritos civis. O primeiro inquérito foi instaurado pelo MPF em 28 de fevereiro de 2014 e apura possível superfaturamento de preços para aquisição de terrenos onde foram construídas as moradias. A aquisição dos lotes é responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).  Os autos estão no gabinete do procurador Gustavo de Carvalho Fonseca, titular da investigação.
A segunda investigação foi instaurada pelo MPF em maio do ano passado e tem como titular o procurador Helder Magno da Silva. O inquérito investiga mutuários que teriam prestado informações falsas, para se adequarem às exigências do programa. Esse inquérito aguarda a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Federal.
O terceiro inquérito civil do MPF envolvendo o Minha Casa Minha Vida foi instaurado em junho do ano passado e é conduzido pela procuradora Luciana Furtado de Moraes. Os autos encontram-se no setor jurídico da Procuradoria da República em Divinópolis, porém não há data para sua conclusão. A investigação foi instaurada a partir de denúncia formulada por Aparecida Adriana Lúcia, funcionária da Caixa. Ela denunciou uma possível prática de venda casada de seguro de vida no âmbito do programa e apontou como responsável o ex-superintendente regional da CEF, Constantino Dias Neto, que já foi transferido para Belo Horizonte.
Segundo a denúncia, o ex-superintendente utilizava-se do programa Minha Casa Minha Vida para “obrigar as construtoras a fazerem seguro de vida para os mutuários, no valor de R$ 400, com o intuito de cumprir meta de venda de seguro de vida”, revela a procuradora Luciana Furtado. A CEF foi arguida pelo MPF e respondeu oficialmente que não concorda com a alegação de venda casada e que os únicos seguros exigidos pela instituição são o Seguro Garantia do Construtor (SGC) e Seguro Risco de Engenharia (SRE).
De acordo com a denúncia, as Construtoras Dávila Reis e Valadares participaram do esquema de venda casada de seguros. Cinco mutuários que adquiriram as apólices já foram ouvidos pelo MPF, porém o teor dos depoimentos é mantido em sigilo.

 

NOTA OFICIAL
Ontem no final do dia, a Prefeitura divulgou nota oficial sobre o residencial Jardim Copacabana. Veja íntegra da nota:
“A Prefeitura de Divinópolis, através da Diretoria de Habitação, informa que o cadastramento dos candidatos a mutuários do residencial Jardim Copacabana, onde foram construídos 498 imóveis, por parte do município, seguiu todos os parâmetros exigidos por lei, com os devidos procedimentos orientados pela instituição federal gestora.
Ainda em cumprimento à legislação, após a entrega das unidades, a Diretoria de Habitação realizou vistoria de ocupação no residencial e, em 28 de agosto de 2014, encaminhou relatório à instituição gestora operacional, apontando um percentual de unidades que estavam ocupadas de forma irregular e solicitando as devidas providências.  O mesmo procedimento é aplicado em todos os residenciais construídos recentemente de Divinópolis.
A Prefeitura de Divinópolis destaca ainda que a legalidade e veracidade de todas as informações contidas nos documentos entregues ao município ainda no processo de inscrições são de total responsabilidade do mutuário, assumindo este o ônus da comprovação do declarado, bem como das penalidades legais impostas na constatação de fraudes.”
 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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