quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 04:36h Mariana Gonçalves

Policia Militar se reúne com proprietários de som automotivo

A Policia Militar de Oliveira juntamente com a prefeitura municipal se reuniu com proprietários de som automotivo, com o objetivo de normatizar o uso do equipamento durante o Carnaval desse ano.

Estiveram presentes 22 proprietários de som automotivo, os quais fizeram um cadastro prévio no município para a emissão do alvará. O Capitão Afonso, Comandante da 59ª Cia de Polícia Militar frisou a responsabilidade dos proprietários de som automotivo para com a segurança pública durante o Carnaval e durante todo o ano.
Ficou acordado entre os participantes que 8 veículos serão autorizados a utilizar som automotivo nas vias públicas, nos locais já escolhidos pela organização municipal, sendo que todos eles deverão estar de posse do alvará municipal e ainda, cumprirem rigorosamente as leis no que se refere à perturbação do sossego, poluição sonora e normas estipuladas no Decreto Municipal que regulamenta as atividades carnavalescas.
Os proprietários de som automotivo deverão estar com os documentos dos veículos em dia, bem como suas CNH, além de estar cumprindo o horário limite de até as 20 horas com o uso do som, isto válido até o encerramento do carnaval. Músicas que incitam a violência estão proibidas, os responsáveis assinaram um termo de responsabilidade na tarde de ontem.
A Polícia Militar deixou claro que garantirá a segurança dos proprietários e foliões, mas que também fiscalizará e cumprirá a lei nos casos de descumprimento do acordo.

 

LEI

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara dos Deputados Federais emitiu parecer favorável ao projeto de lei 649/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que proíbe a utilização de som em veículos automotores em altura que cause incômodo à população.
De acordo com Matozinhos, esse projeto vem para colocar uma ordem no uso do equipamento de som automotivo na cidade. “Sabemos que a poluição sonora é um problema para os moradores, o volume excessivo prejudica as pessoas e gera inúmeros transtornos” disse.
De acordo com o PL, fica proibido o uso de som em volume que ponha em perigo ou prejudique a saúde de qualquer pessoa, que cause danos a propriedades públicas e privadas, cause incômodos de qualquer natureza ou perturbação ao sossego e bem-estar públicos. O texto envolve sons gerados por rádios, toca-fitas, CD’s e outros aparelhos emitidos por alto-falante. O projeto também se dirige aos estabelecimentos que instalam, testam ou consertam esse tipo de dispositivo. Os infratores ficam sujeitos a advertências ou mesmo multas pecuniárias a cada reincidência.
Matozinhos explica também que, atualmente, o poder público tem dificuldade em reprimir os infratores, por isso seria importante autorizar a Guarda Municipal e outros agentes competentes a multarem em flagrante, “permitindo um combate mais efetivo ao uso abusivo do som automotivo”.

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