quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 12:33h Gazeta do Oeste

Processo criminal se arrasta na Justiça

 Desde que a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, de Contagem, pronunciou, em agosto de 2010, todos os oito réus do caso Bruno para irem a júri popular, o processo se arrasta devido a recursos impetrados tanto pelos defensores quanto pelo Ministério Público. Inicialmente, todos recorreram contra a pronúncia, rejeitando o fato de irem à júri popular. Já o MP apresentou recurso pedindo que não só Bruno, Bola, Macarrão e Sérgio respondessem pelo homicídio de Eliza Samúdio, mas todo o grupo envolvido.

 

Em agosto do ano passado, um ano depois da pronúncia, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza de Contagem, rejeitando todos os recursos tanto dos réus quanto do MP. O único instrumento aceito foi o pedido de relaxamento da prisão de Sérgio. Na época, os desembargadores entenderam que ele estava colaborando com as investigações e não representava um obstáculo para o processo caso aguardasse o desfecho em liberdade. Defesas e promotoria apresentaram embargos declaratórios, que só terminaram de ser julgados em março deste ano.

 

 

Segundo o TJMG, depois desse período entraram algumas petições, como um pedido da defesa de Macarrão para desmembrar o processo, entre outras tentativas dos réus para se livrar da pronúncia. Só neste mês o processo foi encaminhado ao cartório de recursos para outros tribunais, já que Bruno, Sérgio, Bola, Dayane e Fernanda, entraram com recurso especial e extraordinário, que são as possibilidades para remeter a decisão de agosto de 2010 da juíza de Contagem para Brasília. O recurso especial se refere ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além disso, o MP também entrou com recurso especial insistindo na ideia de que todos devem responder por homicídio. Antes de serem submetidos à apreciação dos órgãos do Judiciário em Brasília, o processo precisa passar pela 3º vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Só depois disso é que o processo volta para Contagem para que seja marcada a data do júri popular.

 

 

Lentidão

 

O advogado criminalista e professor André Myssior diz que lamentavelmente a demora do julgamento é normal. “Devido ao excesso do número de processos que todos os juizes, de todas as instâncias, têm que lidar todo dia, isso causa uma lentidão no processo. Mas, em comparação com outros estados do Brasil, o Tribunal de Justiça de Minas é muito rápido”, disse Myssior.

 

 

Outro motivo da demora, segundo o especialista em direito penal, foi a grande quantidade de recursos impetrados pelos réus e o Ministério Público. “De acordo com o Código de Processo Penal, enquanto a decisão de pronúncia tiver recursos pendentes, o réu não pode ser submetido a julgamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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