segunda-feira, 30 de Abril de 2012 17:48h Atualizado em 1 de Maio de 2012 às 08:54h. Vinicius Soares

Processos pela Lei Maria da Penha crescem 106,7%

53% das chamadas discadas para o 181 são para denunciar violência contra a mulher

Um levantamento feito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica contra a mulher em todo o País, divulgado na quarta-feira (25), aponta um crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados com base na Lei Maria da Penha, no período de julho de 2010 a dezembro de 2011.
Segundo o levantamento, desde a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro passado foram instaurados 685.905 procedimentos nos estados. O número engloba desde abertura de inquéritos a instauração de ações penais e medidas preventivas, entre outras ações.
Maior ainda foi o crescimento no número de prisões em flagrante e de prisões preventivas decretadas. De acordo com o levantamento, o número de prisões em flagrante cresceu 171% nesse período de um ano e meio, chegando a 26.416 prisões, e as decretações de prisões preventivas chegaram a 4.146, o que representa um aumento de 162% em relação ao levantamento anterior. As informações mostram que, ao longo do mesmo período, 408.013 mil destes procedimentos foram julgados e encerrados.
O trabalho foi feito a partir de informações repassadas ao conselho pelas coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Os resultados foram apresentados pela juíza Luciane Bortoleto no encerramento da 6ª Jornada Maria da Penha.
O evento, organizado pelo CNJ, reuniu, em Brasília, representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e de outros órgãos públicos que atuam na questão, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
As informações, segundo ela, serão encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ para que se faça um aprofundamento da leitura dos dados e do que eles representam.
Em relação ao número de procedimentos, a região que mais se destacou nestes últimos anos foi o Sudeste, com aproximadamente 250 mil deles, seguido do Sul do País, com cerca de 110 mil procedimentos abertos. Também em relação aos procedimentos julgados e encerrados o Sudeste apresentou o maior número índice, de aproximadamente 130 mil. Em segundo lugar está o Centro Oeste, com cerca de 90 mil procedimentos julgados e encerrados.
Dentre os estados, o destaque em termos de aplicação da lei tem sido o Rio de Janeiro, com 157.430 procedimentos instaurados. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde foram abertos 81.197 procedimentos. Também figuram na lista os estados com maior aplicação da Lei Maria da Penha: Minas Gerais (com 64.034 procedimentos), Paraná (26.105) e Espírito Santo (21.505).
Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de junho, onde serão discutidas as diretrizes básicas para a atuação das coordenadorias especializadas dos Tribunais de Justiça. Nessa reunião serão discutidas questões como a estruturação mínima dos órgãos, estratégias e objetivos, entre outros temas.
De janeiro a março deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) efetuou 201.569 atendimentos. Desse total, 24.775 foram relatos de violência, sendo que agressão física é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%). Dos casos de violência física, 7 mil (53%) se referem a riscos de morte.
O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) na última quinta-feira (26), em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal.
“Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.
Dos cinco tipos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial), a mais frequente é a física, que vai desde a lesão corporal leve ao assassinato. Dentre as demais violências punidas pela Lei Maria da Penha, os atendimentos apontam: psicológica em 3.305 (13%) dos registros, moral em 2.973 (12%), sexual em 460 (2%) e patrimonial em 425 (2%).
O agressor continua sendo companheiro e cônjuge da vítima, conforme percebido em 12.970 (69,7%) dos registros, seguido por ex-maridos com 2.451 (13,2%). Dentre os 24.775 relatos de violência, excluindo-se 11.245 casos não informados, em 8.915 (65,9%) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões cometidas contra suas mães. Em 2.580 (24,5%) dos registros, eles sofreram violência junto com suas mães.

Serviços públicos

Dos 101.413 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos nos três primeiros meses deste ano, 52.788 foram para a segurança pública: 60% direcionados para o serviço 190, da Polícia Militar; e 23% para as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM).
Outro destaque dos dados do Ligue 180 é o tempo de relação da mulher em situação de violência com o agressor. Dos registros informados neste primeiro trimestre, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento.

Dados consolidados

Desde a sua criação em 2005, o Ligue 180 já soma 2.527.493 atendimentos. De 2006 a 2012, foram registrados 603.906 relatos de violência tipificados de acordo com a Lei Maria da Penha: física 182.857 (30%), psicológica 76.620 (12,8%), moral 32.168 (5,4%), sexual 5.899 (1%) e patrimonial 4.920 (0,8%).
Nesses cinco anos e meio de vigência da Lei Maria da Penha, o risco de morte foi verificado em 92.684 (52%) dos atendimentos informados, e de espaçamentos em 77.954 (44%). Entre os 248.843 registros feitos pelo Ligue 180, o agressor era cônjuge ou companheiro da vítima em 153.078 (61,5%) dos casos; ex-marido, em 18.805 (7,5%); ou namorado em 5.621 (2,2%).
Das 131.047 informações coletadas acerca do tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, a relação estava estabelecida entre dez anos ou mais em 48.894 (37,3%) dos casos; entre cinco e dez anos em 27.483 (21%); entre um e dois anos em 15.732 (12%); e entre dois e três anos em 12.470 (9,5%) das situações. Em relações de até seis meses, a violência foi estabelecida em 5.530 (4,2%) dos casos.
A frequência da violência foi registrada em 228.180 atendimentos, sendo diária em 141.585 (62%) dos relatos, e semanal em 44.987 (19,7%) das situações que chegaram ao Ligue 180. Nos últimos 27 meses (janeiro de 2010 a março de 2012), o Ligue 180 tem registrado a relação de filhas e filhos com a agressão. Verificou-se que nos 106.889 relatos de violência, 71.130 (66,5%) foram presenciadas por filhas e filhos. E em 19.418 (18,2%) das situações, elas e eles foram agredidos junto com suas mães.
Devido ao feriado, a Dra. Angelita de Oliveira, Delegada Chefe da Delegacia da Mulher não foi encontrada para conceder entrevista a respeito.

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