quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 10:06h Atualizado em 21 de Outubro de 2015 às 10:27h. Rafael Camargos

Projeto prevê a ressocialização de Dententas em Divinópolis

O objetivo da ação é promover é reduzir as chances da detenta ou detento voltar para a criminalidade

Em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a empresa de confecções de moda praia, Verde Limão, iniciou um projeto de ressocialização das dententas do Presídio Floramar em Divinópolis.
O projeto foi concebido e justificado dentro da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho dos condenados deve ter função educativa e produtiva.
O objetivo da ação é promover é reduzir as chances do detento de voltar para a criminalidade. Jenifer Silva Araújo, de 23 anos, é um exemplo dessas possibilidades. Ela trabalha para a empresa Verde Limão, dentro da oficina desenvolvida no presídio, ela borda biquínis e maiôs, um trabalho que é realizado de forma manual. “Uma das donas veio aqui e propôs o trabalho para as presas. No início, era uma aplicação de macramé (O Macramé é uma técnica de tecer fios, que não utiliza nenhum tipo de maquinaria ou ferramenta. É uma forma de tecelagem manual. Trabalhando com os dedos, os fios vão se cruzando e ficam presos por nós, formando cruzamentos geométricos, franjas e uma infinidade de formas decorativas). Eu me candidatei e estou há um ano e meio nessa história. Recebi treinamento e, aos poucos, fui preparada para fazer aplicações de bijuterias e pedras”, conta.
A Gerente de Produção da Verde Limão Moda Praia, Alcina Machado, elogiou a experiência e o trabalho da detenta. “É gratificante saber que temos a oportunidade de ajudar, e, em contrapartida, ainda receber um trabalho de qualidade. A Jenifer faz o acabamento final das peças. É um trabalho minucioso, que não pode apresentar defeitos.”
Para a Sócia-Proprietária da Verde Limão, Marisa Castro, é de suma importância que outras empresas abracem a causa. “Nossa ideia é que várias empresas abracem essa causa, para realizar um trabalho com eles, e não apenas esquecê-los, eles vão voltar para cá, para eles não voltarem para o crime, para tornarmos esse mundo menos violento”, conclui Marisa.

 

 

LEGISLAÇÃO:

A Presidência da República sancionou a Lei nº 12.433, que prevê a troca de parte do tempo da pena por estudo ou trabalho.
O detento do regime fechado ou semiaberto pode optar por 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho no lugar de um dia de pena.
Prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), a prática já é um direito reconhecido em vários estados com a autorização dos juízes. A nova lei vai padronizar a comutação de pena.
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial, dentro ou fora do estabelecimento penal e as distâncias devem ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos.
O tempo a ser reduzido por causa das horas de estudo será acrescido de um terço, caso o detendo termine os ensinos fundamental, médio ou superior.
Os estados têm autonomia para implantar atividades de estudo e de trabalho, observando particularidades, como: demanda de detentos interessados, espaço disponível e adequação às normas de segurança de estabelecimentos penais.
Eles também são responsáveis por escolher como implantar a remição por estudo e devem seguir as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e as Diretrizes Nacionais de Educação em Prisões.

 

Créditos: Divulgação

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