sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013 05:05h Luiz Felipe Enes

Quinze presos do presídio Floramar devem receber saída temporária no Natal

O benefício é válido aos detentos do regime semi-aberto e se não voltarem em até sete dias, eles passam a ser foragidos da Justiça

Faltando apenas alguns dias para o Natal, 15 detentos do Presídio Floramar devem receber o benefício de saída temporária. O número de beneficiados foi estipulado pela Vara de Execução Penal. Os detentos devem retornar em até sete dias para a unidade prisional onde cumprem penas, caso contrário, passarão a ser considerados foragidos da Justiça.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal para que o detido possa visitar familiares e pode ser concedida até cinco vezes ao ano. As saídas costumam ocorrer na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo. Neste último, nenhum interno do presídio Floramar terá direito à saída para acompanhar de fora do presídio, a chegada do próximo ano. O benefício é concedido a quem cumpre pena em regime semi-aberto e tem a duração de sete dias corridos.
Segundo a (SEDS) Secretaria de Estado de Defesa Social, vários fatores são inspecionados antes da concessão do benefício ao detento, tais como não apresentar falta disciplinar, ter cumprido pelo menos um sexto da pena prevista, além de não ter deixado de voltar à unidade prisional nas últimas saídas disponibilizadas.

FORA DA PRISÃO
No período em que o detento estiver cumprindo o benefício, deve manter bom comportamento e não fazer o uso de drogas, bebidas alcoólicas em demasia e praticar delitos, conforme explica a SEDS. A orientação é que o preso permaneça na casa de familiares durante o benefício. Cabe às polícias Civil e Militar monitorar a conduta dos detentos.

SAÍDA TEMPORÁRIA
No benefício previsto em lei, a saída temporária de presos garante o direito aos detentos em sair por alguns dias da unidade prisional e exercer alguma atividade. Como exemplos, existem alguns que são concedidos com certa frequência e outros não.
A atual legislação estipula três hipóteses de saída temporária; para visita à família; para frequência a curso profissionalizante ou cursar o ensino médio. Todos esses itens fazem parte de ações que possam devolver aos presidiários a oportunidade de retornar ao convívio social
Entretanto, antes de ser concedida a autorização para saída temporária, o juiz responsável consulta junto à administração dados deste pedido e solicita junto ao Ministério Público, um parecer sobre a concessão, ou não, do benefício.
Já na última saída temporária concedida, pela comemoração do dia dos pais, somente em Minas Gerais, 1.234 detentos foram liberados para visitar a família por sete dias. Desses, 58 não retornaram. Já em Divinópolis, somente quatro detentos do presídio Floramar tiveram o direito de sair e todos os quatro retornaram à unidade dentro do prazo legal.

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