quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014 06:00h Atualizado em 3 de Dezembro de 2014 às 10:44h. Pollyanna Martins

Recusa ao teste do bafômetro passa a ser infração gravíssima

Motorista estará sujeito a multa, recolhimento da CNH e apreensão do veículo

Entrou em vigor no dia 19 de novembro a Portaria 219/14, que transforma a recusa ao teste do bafômetro em infração gravíssima de trânsito. A recusa ao teste já estava prevista no Artigo 277, inciso 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já antecipado pela Portaria 217, publicada no dia 6 de outubro, mas que trazia o amparo legal de forma incompleta. Quem se recusar a fazer o teste pagará multa de R$ 1915,80, além de estar sujeito ao recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
A punição só poderá ser aplicada aos casos de "simples recusa". Quando o motorista não apresentar indícios de consumo de álcool ou outras drogas.  Não havendo, então, a necessidade de preenchimento do Termo de Constatação de Sinais (TCS), nem apresentação na polícia judiciária, cabendo apenas a infração administrativa.
Apesar da publicação da nova portaria, as penalidades e medidas administrativas continuam sendo iguais às da infração prevista no art. 165. O artigo inclui um ano com a CNH suspensa e R$ 1.915,38 de multa, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência em até doze meses.

 

 

DIVINÓPOLIS
Segundo o tenente Sérgio Gomes, a medida já está em vigor em Divinópolis e os motoristas devem ficar atentos. “Dependendo do que for notificado pelo nosso agente de trânsito, o motorista é autuado e, dependendo ainda das condições físicas dele, ele é preso. Já está em vigor em Divinópolis e em todo Estado de Minas Gerais”, informa.
O tenente orienta ainda que os condutores mantenham a calma na hora da abordagem. “Os motoristas devem agir de forma natural, entregar a documentação que lhe for solicitada e tomar todas as atitudes que o policial militar solicitar, e assim não haverá problemas”, ressalta.

 

 

ACIDENTES
Um estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego apontou que, do total de acidentes de trânsito, 30% dos casos envolveram o uso de bebidas alcoólicas. Segundo o Ministério da Saúde, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes.
A pesquisa do órgão revela que, em 2012, 44.812 mil pessoas perderam a vida no trânsito. Outra pesquisa, do Ministério da Saúde, feita por meio do estudo anual Saúde Brasil 2010, mostrou que, do total de mortes em 2009, 45,6% ocorreram entre pessoas de 20 a 39 anos. Quando somados aos que têm entre 15 e 19 anos esse número sobe para 53,4%.
Segundo o capitão da Polícia Militar de Divinópolis, Marco Paulo, com a chegada das festas de final de ano há um aumento no número de acidentes. “Tradicionalmente, em virtude das festas, aumentam as infrações de trânsito. As pessoas acabam ingerindo mais bebida alcoólica e inclusive há esse risco de acidentes. Por isso nós fazemos a fiscalização. O que a gente percebe é que quanto mais festas e mais eventos mais as pessoas acabam bebendo e dirigindo ao mesmo tempo”, conta o capitão.

 

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