quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 11:53h Gazeta do Oeste

Rede de varejista terá de indenizar empregada doméstica que caiu em loja

A rede Ricardo Eletro terá de pagar indenização de R$8 mil por danos morais e R$1.911,94 por danos materiais a uma empregada doméstica que caiu em uma das lojas da empresa após tropeçar em um emaranhado de fios que estava no chão. A mulher fraturou a patela direita e passou por cirurgia. O desembargador Pedro Bernardes, da 9ª Câmara Cível, negou o recurso da empresa que havia perdido a ação em 1ª Instância.

O acidente com a doméstica aconteceu quando ela foi até uma loja para comprar uma televisão. Devido aos ferimentos que sofreu, teve de submeter a tratamento fisioterápico por um longo tempo e deixou de trabalhar devido à dificuldade de locomover. Por causa disso, L.M.B entrou com uma ação na Justiça pedindo danos morais e materiais. Os juízes julgaram procedentes o pedido.

A empresa recorreu e argumentou que “para haver pagamento de indenização por danos materiais deve haver prova de prejuízo financeiro”. Também afirmaram que a queda sofrida pela doméstica foi por culpa dela, já que deveria ter se desviado dos fios que se encontravam no chão.

O desembargador relator disse que se o chão do estabelecimento comercial apresenta obstáculo apto a causar a queda de um cliente, o mesmo deve responder pelos danos morais decorrentes desse fato. Já em relação aos danos materiais para haver o pagamento de indenização por dano material, deve haver prova do quanto foi gasto. Somando os valores descritos e comprovados documentalmente, a indenização foi fixada em R$1.911,94 já que foi este o valor comprovado.

“Os donos de estabelecimentos comerciais respondem objetivamente pelos danos causados em razão na falha da prestação do serviço. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado atendendo às peculiaridades do caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado”, argumentou o magistrado. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Luiz Artur Hilário e Amorim Siqueira. 

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