quinta-feira, 16 de Junho de 2011 13:34h Venilton Ferreira

Reunião da ACASP discute um local apropriado para menores apreendidos em Divinópolis

Durante a reunião semanal da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública – ACASP um dos principais assuntos discutidos entre os representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e os demais participantes, foi a falta de um local apropriado para se colocar os menores infratores apreendidos pela Polícia Militar e conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA estipula que os menores só podem ficar na delegacia por 24 horas e depois devem ser encaminhados para o local determinado pela justiça.
Em entrevista concedida à Rádio Divinópolis o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Carlos José Fortes disse que já pediu ao Secretário de Defesa Social, juntamente com alguns políticos da cidade e o pessoal da ACASP, uma delegacia especializada para Crianças e Adolescentes visando apurar crimes por elas e também contra elas.
“O problema é que não temos um local próprio para colocar os menores. Já entrei com uma ação para a colocação dos menores em um local próprio no Centro Sócio-Educativo enquanto aguardam decisão da justiça. Mas essa ação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça por causa de decisão do estado de Minas Gerais. Agora o próprio Estado vai construir um local adequado para a Polícia Civil colocar esses menores”, explicou o promotor.

Carlos José Fortes completou ainda que o secretário de Defesa Social sugeriu a improvisação de um local, junto à Delegacia ou Centro Sócio-Educativo, até que seja construída uma delegacia especializada para Crianças e Adolescentes. O local onde serão feitas as instalações improvisadas vai depender da Delegada Regional Aparecida Quadros ou da diretora do Centro Sócio-Educativo.


A Dra.Aparecida Quadros, que também falou à reportagem da Rádio Divinópolis, espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Os menores só podem ficar aguardando, à disposição da Polícia Civil, por 24 horas. É necessária e urgente a construção de uma delegacia especializada para as autuações, audiências e todos os trabalhos referentes aos crimes envolvendo menores.


”Nós estamos procurando o local adequado para a recepção dos menores infratores até a apresentação à justiça. A lei determina que o prazo não pode exceder 24 horas . O ideal e o que esperamos que seja feito o mais rápido possível é a construção de uma delegacia especializada para atender os assuntos relacionados com crianças e adolescentes. Existe um terreno no Bairro Interlagos que foi doado à Polícia Civil que poderá ser utilizado para a construção da Delegacia de Menores”, esclareceu a Dra Aparecida.

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