segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 18:05h Atualizado em 1 de Agosto de 2011 às 22:34h. Jéssica Ramos

Transporte de botijões em motos continua em Divinópolis

O município alega não ter ainda condições de fiscalizar o transporte irregular de botijões e galões de água mineral

A fiscalização relativa à lei que proíbe transporte de água mineral e botijão de gás em “garupas” de motocicletas deveria ter começado ontem. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) ainda não se adequou para que a medida passe a valer como infração em Divinópolis. Segundo o secretário adjunto Gilberto Silva, o município deve estar pronto em algumas semanas e as dificuldades de adequação não se dão apenas na cidade, mas em todo o Brasil, inclusive em Belo Horizonte. Enquanto isso não ocorre, o transporte irregular continuará pelas ruas de Divinópolis, sem estar sujeito a penalidades.

 

Pela determinação do Contran, botijões de gás e galões de água mineral devem ser transportados em sidecars (carrinhos anexos presos ao gancho de motocicletas), reboques, carros ou caminhonetes. Além disso, a quantidade máxima de produtos a serem carregados é dois. O não cumprimento da norma prevê como penalidade a multa de R$83,15 mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou proprietário da moto , retenção e apreensão do veículo.

 

A resolução feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor ontem (01) em todo o Brasil, porém a Settrans ainda não tem condições de iniciar a fiscalização, pois a uma das normas de regulamentação da lei é que sejam colocadas, nesses veículos, placas chamadas “de aluguel” que diferenciam o profissional remunerado de um motociclista comum. Para efetuar esse emplacamento é necessário que a empresa proprietária da motocicleta tenha um documento de autorização do município. “Assim que a Settrans se regulamentar para liberação desse documento, o que deve acontecer em uma semana, nós iremos abrir uma portaria, que deve durar quinze dias, para que as pessoas tenham tempo de fazer as modificações necessárias e assim começarmos com a fiscalização” explicou Gilberto.

 

Após as adaptações, nos quinze dias em que a portaria estará aberta, a regulamentação deve ser feita nas empresas de água mineral e gás, pois após isso se inicia a fiscalização. Ao efetuar a compra dos sidecars e motocicletas, o secretário adjunto orienta que os proprietários das empresas utilizem o nome de pessoa jurídica. Isso facilita que a autorização do emplacamento de aluguel seja feito.

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